Jornal Oeste

Marcos Lemos Da Redação A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas somente deverão concluir suas atividades na próxima semana, diante do acumulo de matéria a serem apreciadas. No Poder Legislativo duas matérias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o orçamento de 2010 e as Contas do Governo do Estado de 2008, constitucionalmente impedem que os deputados entrem de recesso, portanto, são as prioridades para serem apreciadas, o que segundo o presidente José Riva (PP) acontecerão nos dias 21 (segunda-feira) em sessão às 17 horas, e 22 (terça-feira) em sessão às 8 e 17 horas. Riva reconheceu que existem outras matérias importantes que poderão ficar para serem apreciadas ano que vem, como é o caso das matérias ambientais como o Código Ambiental e o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico. "O que for possível votar nós votaremos, o que não for terá que aguardar o retorno em fevereiro", disse o presidente da Assembleia. Já no tocante ao Tribunal de Contas do Estado, hoje é para se encerrar as atividades, mas como existem muitos processos em pauta e alguns deles polêmicos por natureza como prefeituras de grande porte, secretarias de Estado, Câmaras Municipais é bem provável que seja necessária a realização de mais sessões extraordinárias. O presidente Antônio Joaquim que no próximo dia 04 encerra seu mandato, acredita que até o dia 22 seja possível concluir todas suas atividades do ano de 2009.