Jornal Oeste

Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), realizou na tarde da última quinta-feira (10) uma sessão especial pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, no Plenário Renê Barbour. Na oportunidade, 53 pessoas e representantes de 19 entidades receberam Moções de Congratulação, por terem contribuído para a defesa da cidadania e dos direitos humanos em Mato Grosso. “Esses homenageados representam as centenas, milhares de pessoas em nosso estado que contribuíram e/ou contribuem para construir um mundo melhor”, justificou Riva. O deputado lembrou que a Casa de Leis também desenvolve ações sociais de cidadania, como o combate à pedofilia, a isenção do pagamento da 1º via da carteira de identidade, bem como a elaboração de duas edições do livro Desigualdades Regionais. Informou ainda que está em tramitação dois projetos de lei de suma importância para os direitos humanos. O primeiro dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete) e do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – (Fete). O segundo cria o programa de transferência de renda denominado “Panela Cheia”. “Como parlamentar e, em nome desse Poder, quero manifestar nossa inteira disposição em diminuir as desigualdades em nosso estado. Tenho conversado muito com o governo de que temos que levar em consideração esses índices na hora de aplicar recursos. Há municípios que estão com 50% da sua força ativa desempregada. Alto Paraguai, por exemplo, tem mais de 40% da sua força ativa sem trabalho. Assim como também acontece com Poxóreu. Não são cidades pobres. Pelo contrário, têm riquezas, mas que não estão ao alcance de todos". José Riva adiantou que a próxima edição do livro Desigualdades Regionais (IDH) trará um novo índice que vai investigar a qualidade de vida dos cidadãos. Segundo ele, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nem sempre revela a realidade de uma determinada região. “Tem muitos municípios com o IDH elevado, mas a realidade é outra bem pior”, salientou. Além disso, sugeriu a criação de um vídeo para ser veiculado na TV Assembleia. “Temos que oportunizar o acesso à informação ao cidadão. Pois, só assim ele terá como conhecer os seus direitos”, afirmou o deputado. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Genilton Nogueira, agradeceu a solenidade em nome de todos os homenageados que, em sua opinião, são personalidades que participaram de lutas históricas, em busca de um mundo melhor. Destacou a necessidade do Parlamento Estadual de aprovar projetos como o Provita, que é um Programa de Proteção a Vítimas, e outra proposta de proteção às pessoas que lutam pelos direitos humanos. “Nossa luta continua. E acredito que essa Casa de Leis ainda tem muito a contribuir com nossas causas. Que ano que vem, nesta data, possamos também comemorar a efetivação dessas proposições”, declarou Genilton. Contexto Histórico Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Declaração foi a primeira afirmação mundial de princípios que hoje são considerados como um dado – a dignidade e a igualdade inerentes a todos os seres humanos. Publicada em mais de 360 línguas, a Declaração é o documento mais traduzido do mundo e já inspirou constituições de vários países. Homenageados: Irmã Ada Gambarotto; Adair José Alves Moreira; Alexandre Bustamante dos Santos; Ana Emilia Iponema Brasil Sotero; Angela Maria dos Santos; Antônio Kato; Auremácio Carvalho; Carla Reita Leal Faria; Claúdia Cristina Ferreira de Carvalho; Clovis Figueiredo Cardoso; Dalete Soares de Souza; Pe. Deusdédit Monge de Almeida; Diógenes Curado; Edio Martins. Também Edson Penha Mendes; Edvaldo José da Silva; Eliana Vitalino; Eth Ferreira Borges da Luz; Fernanda Mendes Pereira Cardoso; Genilton Nogueira; Gilberto Santos; Heitor Geraldo Reys; Inácio José Werner; Izabel Alvarez da Cruz – (in memorian); Joaquim Lopes Ventura; Jacques Lopes da Cunha; Des. João Carlos Ribeiro de Souza; Pe. João Salorine – (in memorian); Jonas Pereira de Souza; José Carlos de Almeida; Jose Rodrigues Rocha Junior; José Pedro dos Reis; José Vieira Marques Junior; Ir. Leonora Brunetto; Marcos Aurélio Veloso e Silva; Marcia Cristina Ourives da Silva; Marcio Antônio Dias de Oliveira Cambahuba; Miguel Francisco dos Santos; Neide Aparecida Gomes Mendonça; Profº. Dr. Naldson Ramos da Costa; Bispo Dom Pedro Casaldaliga; Paulo Eduardo de C. Wolkmer; Pedro da Silva Albuquerque; Rubens Carlos de Oliveira; Roberto Thadeu Vaz Curvo; Desembargadora Shelma Lombardi de Kato; E ainda Shirley Weber; Pastor Teobaldo Witter; Terezinha Maggi; Valdiney Arruda; Zózima Dias dos Santos Sales; Lúcia Vitor Coelho (in memorian); e Maria Edna Lucia de Oliveira. Entidades:Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão do Mutuca; Associação dos Magistrados do Trabalho – 23ª Região; Associação de Vitimas de Violência; Centro de Referência e Combate a Homofobia; Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade; Centro de Direitos Humanos Dom Máximo; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Conselho Estadual da Mulher; Centro dos Direitos Humanos João Bosco, Centro Burnier Fé e Justiça; Comissão Missionária Indigenista; Comissão Pastoral da Terra; Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo; Comissão Pastoral do Migrante; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso; Fundação Nova Chance; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso; Programa Educacional de Resistência as Drogas; Projeto Bombeiros do Futuro; e Rede Cidadã.