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28/03/2021 - 10:12

MP pede para afastar prefeitos que desrespeitarem o decreto

Por Janaiara Soares e Pablo Rodrigo

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com um aditamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto à presidência do Tribunal de Justiça, para que as 141 cidades de Mato Grosso cumpram integralmente o decreto estadual que estabelece critérios de distanciamento social e ‘quarentena obrigatória’ de 10 dias em locais com níveis de alto risco de contaminação. Cuiabá, Várzea Grande e outros 48 municípios estão na classificação mais alta e deverão decretar lockdown (apenas serviços essenciais funcionam) caso a liminar seja decidida pela Justiça.
 
Até o fechamento desta edição, por volta das 16h o TJ não havia decidido a ação. A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas, decidirá sobre a solicitação. A assessoria de comunicação informou que a ação já estava de posse da desembargadora no sábado.
 
Caso os prefeitos e prefeitas se recusem a seguir as regras de isolamento social decretadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), o MP pede que sejam afastados do cargo e que possam responder criminalmente por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
 
O pedido de liminar foi protocolado às 23h31 da última sexta-feira (26), horas depois que os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), decidiram adotar medidas apenas na segunda-feira (29).
 
Para o Ministério Público, a aplicação concreta do decreto do governador não impedirá que os próprios municípios apliquem decretos municipais, ‘quando forem mais restritivos’.
 
No pedido de liminar, o MP alega que esperou que o governador e prefeitos chegassem a um entendimento acerca da aplicação de norma sanitária para fazer conter a escalada de contaminação e mortes.
 
“Mas infelizmente, à falta de entendimento e consenso entre os mandatários do povo da terra de Rondon, não nos resta outra alternativa que não seja a deflagração da presente medida”, diz trecho do pedido assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
 
Segundo o chefe do MP, o pedido de liminar é ‘amargo e duro’, porém necessário, e que será recebida com clamor por alguns, e irresignação por outros, ‘mas o papel dos atores do sistema de justiça nunca é marcado pela simplicidade. Entre críticas e elogios, ao jurista cabe seguir a Constituição, as leis e a consciência livre’, argumentou.
 
O MP ainda ressalta o recorde de mortes pela covid-19 que o Brasil alcançou na última sexta com mais de 307 mil óbitos, sendo que só no dia foram 3.650.
 
‘No Estado de Mato Grosso, a situação demonstra grave piora, com o total de 7.255 óbitos por covid19’, completa. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs no Estado, há semanas que está acima de 97%, ‘demonstrando o intenso aumento de casos graves no Estado de Mato Grosso, que demandam internação em Unidades de Tratamento Intensivo, bem como evidenciando o iminente colapso que se descortina diante do cenário mato-grossense’.

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10 comentários

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  • por Hélio Garcia Rapps, em 29.03.2021 às 12:21

    Essa Sandra Carlitos Fontes é um poço de burrice. Vivem sempre contra quem trabalha e produz. .. Usa o mantra da turma que defende os seus ladrões preferido. ..tipo fica em casa ...Assim você morre de fome ou de covid ,a economia quebra e o meu ladrão lularapio volta ao poder .De cinismo ,pouca vergonha e solução simples O céu e o inferno está cheio.

  • por Paulo Victor, em 28.03.2021 às 23:24

    Você sabia:https://www.sonoticias.com.br/geral/conselho-autoriza-vale-covid-para-membros-do-ministerio-publico-de-mato-grosso/

  • por Sandra Calixto Fontes, em 28.03.2021 às 22:31

    Esse Galdêncio deve ser Bolsonarista e cúmplice do GENOCÍDIO de 300 mil BRASILEIROS. Antipatriota e Anti-povo.

  • por Alex, em 28.03.2021 às 18:04

    Parabéns ao MP.

  • por Dione, em 28.03.2021 às 15:20

    O MP deveria ter a mesma indignação, referentes a receberem auxílio covid, smartphones de 5 mil reais. Vivem em uma realidade diferente do povão e não tem uma iniciativa com concretude, apenas bravatas ao ar.

  • por Ze Dias, em 28.03.2021 às 14:56

    O MP ta certo ja que eles acham que e preciso fechar todo o estado mas nao podem esquecer de impetrar tambem um aditamento para que seja cortado 70 porcento do salario de todos funcionarios publicos enquanto durar a pandemia que se comece pelo MP

  • por Lel, em 28.03.2021 às 13:44

    Parabéns MP, bota pra quebrar, só assim venceremos a covid e esses negacionistas nojentos, saúde e vida acima de tudo... d Pode haver descontentamentos hoje, amanhã irão agradecer.

  • por RICADO SILVA, em 28.03.2021 às 11:38

    Bando de corruptos quer o fim do comércio a falência de quem produz neste país bando de inutil

  • por Galdencio, em 28.03.2021 às 10:38

    Esse MP, judiciário é um lixo. Esse elemento tinha que estar investigando a máfia de governadores, prefeitos, médicos que está instalada nos Estados e municípios. Não é Papel seu está atrás de fechar tudo seu bundão. Vai caçar o que fazer seu cretino

  • por Jota, em 28.03.2021 às 10:29

    Parabéns, importante e necessária a atitude para salvar vidas. Que comece aplicando aos prefeitos de Pontes e Lacerda e Mirassol Doeste.

 
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