Jornal Oeste

O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC) formalizou nesta sexta-feira (26) pedido para que promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) destinem recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TCAs) à construção da sede da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) na cidade de Cáceres, que atua, em parceria com outras instituições, no combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes recorrentes na região de fronteira com a Bolívia.

O pedido foi feito na abertura da segunda reunião de 2021 da Comissão de Apoio Institucional criada pela atual Administração do MPMT, ainda na primeira gestão, com objetivo de ouvir demandas e sugestões das promotorias, por regiões polo de todo o estado. As reivindicações dos promotores que participam das reuniões são avaliadas pela Administração, que busca atendê-las de forma célere, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição à sociedade.

O delegado-geral da PJC informou que o projeto executivo da sede própria já está pronto e foi cadastrado no Banco de Projetos (Bapre) do MP, criado para que instituições da sociedade civil inscrevam projetos que possam vir a contar com apoio da instituição.

"Hoje a Defron de Cáceres não tem sede própria e dispõe de uma estrutura predial muito precária, que não atende as necessidades da delegacia. Já submetemos o projeto ao Conseg (Conselho de Segurança) de Cáceres, tivemos sinal verde do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e estamos, mais uma vez, solicitando o apoio do Ministério Público, que tem sido um grande parceiro da PJC em vários projetos", afirmou o delegado Mário Dermeval.

O projeto da sede própria está orçado em R$ 4,7 milhões, e a destinação de recursos de TACs poderá ser feita paulatinamente, conforme disponibilidade dos valores dos Termos de Ajustamento de Conduta que são firmados pelo MP com pessoas físicas e jurídicas que tenham sido acionadas pela prática de crimes.

"Estamos trabalhando para a realização de concurso público para agentes e nomeação de delegados para reforçar a equipe da Defron em Cáceres, o que nos possibilitará intensificar a atuação conjunta com o MP e órgãos de segurança no combate ao crime organizado na fronteira, inclusive com o Gaeco regional de Cáceres", acrescentou o delegado-geral.

Os recursos obtidos por meio de TACs são incorporados pelo Tesouro Estadual, mas o Ministério Público Estadual pode indicar sua destinação a instituições públicas ou não-governamentais que atuam em projetos e ações de alcance social.

GAECO AMBIENTAL : A reunião da Comissão de Apoio Institucional também contou com a participação da delegada Alessandra Saturnino, que foi cedida pela Polícia Judiciária Civil, a pedido do MP, para integrar, juntamente com um grupo de agentes, a unidade do Gaeco Ambiental criada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para intensificar e otimizar o combate aos crimes ambientais.

Com grande expertise na área ambiental, a delegada Alessandra Saturnino e policiais civis irão se juntar ao procurador Gerson Vitalício Barbosa e aos promotores Joelson de Campos Maciel e Marcelo Vachiano, também com amplo conhecimento do tema e que integram o Gaeco Ambiental.

"Os crimes ambientais, e especialmente os de lavagem de dinheiro, estão cada vez mais complexos. Mas acredito muito nessa equipe que está sendo montada, já trabalhei com esses promotores, conheço a capacidade e conhecimento deles e tenho certeza que conseguiremos melhorar muito o combate aos crimes contra o meio ambiente", afirmou a delegada Alessandra, que passa a integrar o Gaeco Ambiental a partir do dia primeiro de abril.

Além da equipe de procurador, promotores, delegada, policiais civis e servidores técnicos, o MPMT também investirá em equipamentos, inclusive de geoprocessamento de imagens de satélite do INPE, para identificar crimes como desmatamento ilegal e queimadas.

A reunião da Comissão de Apoio Institucional teve ainda como pautas a apresentação e o planejamento de ações dos projetos Satélites Alertas, que utiliza imagens de satélite para identificar em tempo praticamente real desmatamentos e queimadas ilegais, proporcionando uma atuação rápida de combate a esses crimes, e Água Para o Futuro, que, com parceiros, identifica e promove a recuperação de nascentes degradadas no estado. Ambos os projetos receberam premiação de âmbito nacional.

Também foi feita uma apresentação sobre os Sistemas Auxiliares – Acessos e Utilidades, sob a coordenação geral dos Centros de Apoio Operacional, e sobre Técnicas de Entrevista para atuação de promotores em oitivas e interrogatórios, com base em estudos desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).