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05/03/2021 - 08:22

Prefeitura de Cáceres prorroga seletivo da educação conforme entendimento do Ministério Público

Por Jornal Oeste

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Um dilema que começou com a suspensão do pagamento de salários de profissionais interinos da Educação, na gestão passada, está prestes a chegar ao fim.

Em abril de 2020, por conta de haver suspendido a realização de aulas presencias, o gestor  também achou por bem suspender o pagamento dos profissionais temporários, que substituíam servidores efetivos. Isso gerou uma revolta durante todo o ano, inclusive, com o ajuizamento de Ação de Inconstitucionalidade contra o decreto que promoveu essa suspensão, sendo deferida uma liminar pelo pagamento, dali em diante, do salário integral dos profissionais.

Ao fim de 2020 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT,  arquivou o processo, sem que os interinos tivessem recebido o que havia sido descontado antes da liminar. 

Procurada pelos interinos acompanhados de alguns vereadores, a Prefeita Eliene  reconheceu a injustiça e ilegalidade dos descontos e fez o pagamento integral dos meses descontados a todos os profissionais ativos nos contratos. Ainda, prorrogou o contrato dos interinos para garantir a conclusão do ano letivo 2020, para o qual haviam sido contratados, até o dia 15/03, quando efetivamente o ano escolar estará encerrado.

Os profissionais interinos queriam ainda a renovação dos contratos para o ano de 2021, para o que a Prefeita foi orientada a não fazer, diante da existência de Ação Civil Pública ajuizada em 2017, por conta de situação semelhante, onde os contratos dos temporários havia sido finalizado em dezembro de 2016, contudo  a prefeitura renovou em 2017. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual alega improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos, uma vez que a contratação é ato único, prorrogável, mas, não renovável, e o gestor deve seguir a estrita ordem do processo seletivo.

Os contratos dos interinos do atual processo seletivo havia sido feito com prazo determinado, mas, sob a justificativa de conclusão do ano letivo de 2020, foi prorrogado. Para o ano letivo de 2021, faz-se necessária a realização de novo contrato, por prazo determinado e que não pode ser feito com os atuais profissionais, tendo em vista a existência de profissionais classificados.

Diante da celeuma criada em torno do tema, na noite desta quarta feira (03), a Prefeita comunicou aos representantes dos atuais profissionais interinos que iria seguir estritamente a interpretação do Ministério Público Estadual em 2017, ou seja, ao fim do contrato dos atuais, chamará os próximos.

De forma que , respeitando o entendimento do aludido processo, em estrito atendimento ao princípio da legalidade, a Secretaria de Educação prorroga o Processo Seletivo dando continuidade à lista dos candidatos, e de forma concomitante promove novo processo seletivo para cadastro de reserva.

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8 comentários

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  • por Envergonhada, em 06.03.2021 às 08:23

    O certo seria enrão ,fazer um seletivo de prova, mais disque não pode, engeaçado pode ,pra vereadores, abraçar, fesrejae, todo mundo ju.to todo aglomerado, prefeitos abraçando o povo. Tanto que nao pode porque o enem fez as provas presencial. Sabe o que não pode é essa politica baixa que tem em caceres, isso quexnao pode, politicos ,tais como vereadores , prefeitos, prometendo cargo, se ganhar. Não pode voltar a lista , entao se for assim não precisamos mais passar em concurso. Ja que isso é possivel . Bom mais caceres é uma politicagem que da ate medo.. Desmadelo com os professores,serviços gerais, as ADIS. Depois que ficaram na linha de frente ,recebendo meio salario minimo, principalmente as a ADIS e Serviço gerais.. entregando merendo , apostila. Pra dizer que não pode ser reecontratafos, caceres ta ficando cada vez pior na politica.

  • por Dalila, em 05.03.2021 às 21:25

    Ninguém está pensando no ALUNO(A), na continuidade da aprendizagem, no laço de envolvimento afetivo entre professor x aluno. Os professores que estão com os alunos em tempo remoto, já sabem planejar de acordo com a BNCC, sabem como eles estão, onde parou, o que precisa reforçar mais...preparar aula de qualidade impressas ñ é para iniciantes ñ, tem que ter domínio, agilidade, experiência. Começar do zero é desafio para os coordenadores pedagógicos, repetir auxiliar orientar os iniciantes, os que já estavam na engrenagem, seria tão suave a trajetória...isso vai retroceder ao invés de acelerar. Enfim esse é uma Cáceres que ñ gostaríamos.

  • por Servidor Público, em 05.03.2021 às 19:13

    KKKKKK é pra rir. O pessoal confunde processo seletivo com concurso! Quer estabilidade, passa no concurso! Contrato de seletivo é por PRAZO DETERMINADO. Só prorrogou por teve suspensão das aulas, prorrogou para terminar o ano letivo. Outro ano letivo, outro professor. Simples.

  • por João, em 05.03.2021 às 11:37

    Tem que da sequência onde parou porque se voltar a lista fica do mesmo jeito .Todos pagaram pra fazer a prova e tem direitos de trabalhar quem já trabalhou teve oportunidade agora é a vez de outros que o direto é pra todos .. Tem muitos pais de família aguardando a sua vez pois falta o pão de cada dia a seus lares..

  • por Indignada, em 05.03.2021 às 11:19

    Ignorância sua de falar que é ganância quem trabalhou porque correu atrás ok sem falar do investimento de equipamentos para trabalhar de forma remota que a prefeitura não gastou 1 centavo temos direito sim como eu disse já que trabalhou esse ano coloca aí que sua vaga está a disposição para outra pessoa ok

  • por Indignada, em 05.03.2021 às 11:14

    Lei e lei se já fez concurso vai saber essas pessoas estudaram e foram bem colocadas em um seletivo todos precisam então senhor cacerence de seu lugar do seu emprego a outro ok estão sendo beneficiados por política sim isso é ridiculo

  • por Cacerense, em 05.03.2021 às 10:27

    A determinação do Ministério Público Estadual em 2017 é bem clara, a contratação é ato único, prorrogável, mas, não renovável. Alguns professores precisam respeitar outros profissionais da classe, já foram contratados, receberam, mas agora acabou o contrato. Não há necessidade de ficar procurando desculpas, porque temos leis e somos cidadãos de direitos e deveres. É hora de parar com a hipocrisia, ganância, falta de alteridade, está difícil para todo mundo, se vocês que estavam trabalhando fizeram investimentos, calcula quem estava parado e nem teve essa oportunidade de investir. É inadmissível querer passar por cima da lei para conservar interesses próprios, sem refletir a situação do outro, que não obstante está aguardando uma vaga, amparado legalmente na legislação.

  • por Indignada, em 05.03.2021 às 08:43

    Tem que rir se vai prorrogar o seletivo tem que voltar a lista o seletivo e um só mais tendo em vista a prefeita tem 3 profissionais que estão no final da lista que foram candidatas a vereador que ajudou ela na campanha e agora ela quer pagar a dívida prejudicando os outros profissionais vergonha Eliene todos os outros municípios voltou a lista o seletivo pode ser prorrogado por dois anos sendo que os profissionais que foram chamados ainda não tem 2 anos incorporou o francismar mesmo em só para beneficiar quem trabalhou e apoiou sua candidatura que feio

 
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