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10/12/2009 - 00:00

Prazo para o pagamento do IPTU 2009 termina no dia 23

Por Jornal Oeste

Assessoria/PMC Os contribuintes cacerenses que ainda não fizeram o pagamento do IPTU de 2009 têm até o dia 23 para quitar o imposto. A partir desta data, segundo a Secretaria de Finanças, os nomes dos proprietários dos imóveis serão inscritos na Divida Ativa e eles ficam sujeitos a execuções judiciais. Cáceres possui aproximadamente 25 mil contribuintes cadastrados. Cerca de 10 mil estão inseridos na Dívida Ativa por débitos referentes a alvarás, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQ) e, principalmente, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que juntos somam, cerca de R$ 30 milhões. De acordo com dados da Secretaria de Finanças, embora seja de vários anos, o maior índice de inadimplência ocorreu nos dois últimos anos (2007/2008) devido ao aumento considerado abusivo do IPTU, quando a maioria da população não conseguiu pagar o tributo. Os cálculos não são exatos, de acordo com a secretária, Marlene Fornanciari Teixeira, porque a empresa Tecnomapas, responsável pelo trabalho, na gestão passada, ao ser desligada levou consigo toda documentação do setor. O recebimento da dívida é dificultoso, conforme a secretária, porque existem processos de execuções fiscais que já se arrastam há mais de 10 anos. Contudo, otimista ela acredita que atual administração deva receber nos próximos meses cerca de 30% do montante, equivalente, a R$ 10 milhões. Ao atribuir o aumento da inadimplência ao alto valor do IPTU praticado nos anos de 2007/2008, a secretária revela que em torno de 2.450 contribuintes protocolaram pedidos de revisão do referido imposto por não concordarem com o valor. Essa discrepância, na avaliação de Fornanciari, teria provocado uma redução no pagamento do IPTU, principalmente, no exercício de 2008. No ano passado, revela, foram lançados R$ 7,1 milhões, em carnês. A arrecadação foi pífia: apenas 11% do montante, o equivalente a 1,1 milhão. A previsão da administração, no entanto, é de que a arrecadação dos tributos, principalmente, do IPTU, volte à normalidade, neste ano. Isso deve ocorrer porque a prefeitura reduziu o valor do imposto pela metade e promoveu descontos para o pagamento a vista. “É um IPTU justo que corrige as distorções praticadas em anos anteriores quando, em alguns casos, o imposto teve aumento de até mil por cento”, assinala o prefeito Túlio Fontes informando que no exercício de 2009 a prefeitura lançou R$ 4,5 milhões, com a previsão de arrecadar, pelo menos, R$ 1,5 milhão, equivalente a 35% do montante. “Através de um estudo criterioso, dentro da legalidade, lançamos um valor menor, porém, com grandes possibilidades de receber mais porque é um imposto justo e que atende aos anseios da população”, observa. No que se refere, aos milhares de pedidos de revisão, protocolados no ano passado, pelos valores considerados abusivos, o prefeito diz que o município está buscando dentro da legalidade, uma forma de resolver o problema. (colaborou Sinézio Alcântara)
 
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