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19/02/2021 - 11:50 | Atualizado em 20/02/2021 - 09:10

Eliene manda pagar salários de interinos da educação suspensos pela pandemia

Por Assessoria

Assessoria

 (Crédito: Assessoria)
O imbróglio envolvendo os servidores interinos da educação está prestes a um final feliz. Contando com parecer jurídico favorável ao pagamento dos salários devidos, a Prefeitura Municipal de Cáceres, deve efetuar o pagamento hoje (19/02),  honrando esse compromisso com os profissionais  da educação.

Graças àvontade política da Prefeita Eliene Liberato, que determinou  busca pela legalidade e disponibilidade de orçamento,  o problema que se arrasta desde o mês de abril de 2020, será definitivamente   resolvido.

O Decreto do Executivo nº 188, publicado no dia 20/04/2020, com data retroativa ao dia 06/04/2020, suspendeu  os contratos e pagamentos  dos 311 (trezentos e onze) profissionais interinos da educação durante o período da pandemia da Covid-19. Esse documento foiderrubado pela Câmara  Municipal de Cáceres, por meio do Decreto Legislativo nº 01 de 22 de abril de 2020.

Na sequência, em maio, foi  o DecretoMunicipal nº 268, que suspendeu 50% dos salários a título de adiantamento referente aos meses de abril, maio e junho. Decreto anuladopelo Tribunal de Justiça/MT em julho, restabelecendo o pagamento de 100 % dos salários.

Segundo a Prefeita Eliene, professora efetiva da rede pública estadual, sensibilizada com a causa,“temos conhecimento dessa demanda e determinamos levantamentos   do impacto financeiro  e orçamentário, já para ser quitada  nos primeiros meses deste ano. Neste primeiro momento, serão  240 (duzentos e quarenta) servidores ativos, sendo  139 (cento e trinta e nove) professores, 63 (sessenta e três) ADIs, e 38 (trinta e oito) Auxiliares  de Serviços Gerais,  pais e mães de famílias que terão reconhecidos seus direitos ao salário garantido por lei” finalizou.

 A folha complementar  atinge o valor de 890 (oitocentos e noventa) mil reais. O recurso está garantido pela Lei nº 2.919, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de 1.095,000,00 (hum milhão e noventa e cinco mil reais).

Cerca de 70 (setenta) profissionais que tiveram seus contratos rescindidos, ou seja, estão inativos, também receberão após a abertura do processo de reconhecimento de dívidas, o que será feito em breve.

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  • por Pantaneiro, em 19.02.2021 às 20:21

    É isso aí prefeita, agora vamos ter uma gestão municipal mais humana e a valorização dos profissionais da educação... Parabéns

  • por Professor Marcão, em 19.02.2021 às 14:05

    Em meio às adversidades enfrentadas por esta categoria durante este período tão critico da nossa historia, com profissionais da educação, especialmente os interinos, sendo privados de suas necessidades básicas, por conta da truculência e da má vontade política da gestão passada, tenho certeza Prefeita ELiene, que sua atitude em olhar com mais carinho este segmento só reforça o seu compromisso com a educação.

 
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