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20/01/2021 - 07:50

A pedido do MPF, Justiça suspende licenciamento de terminais portuários em Cáceres

Por Assessoria

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Os licenciamentos do Porto do Barranco Vermelho, do Terminal Portuário Paratudal, a licença de operação do Porto Fluvial de Uso Misto de Cáceres (MT) e os licenciamentos de terminais portuários em andamentos, e eventuais licenças ambientais expedidas para o Tramo Norte (trecho entre Cáceres/MT e Corumbá/MS) do Rio Paraguai, foram suspensos por determinação da Justiça Federal, em Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão judicial também impõe a necessidade de licenciamento da hidrovia do Tramo Norte do Rio Paraguai pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama), assim como da Avaliação Ambiental Integrada.
 
Os pedidos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) estão inseridos no bojo da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em dezembro em desfavor do Ibama, do Estado de Mato Grosso – representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) -, GPG Serviços Portuários Ltda, Companhia de Investimentos do Centro Oeste S.A., e da Associação Pro Hidrovia do Rio Paraguai – APH.

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5 comentários

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  • por Juquinha, em 21.01.2021 às 07:51

    Não entendo muito dessa situação de licenciamento de portos, só fico em dúvida porque em Mato Grosso do Sul tem vários portos em funcionamento e aqui não pode?

  • por Tibúrcio pantanal, em 20.01.2021 às 20:05

    Justiça atrasa o desenvolvimento de Cáceres, este deveria ser o nome da matéria. Só que eles não estão nem um pouco preocupado com quem vive aqui e precisa de emprego para levar o sustento para sua família de forma honesta. É Triste...

  • por Sérgio de Oliveira, em 20.01.2021 às 17:57

    A responsabilidade do município de Cáceres com o futuro do Pantanal é total. Atividade portuária em ambiente tão delicado é temerária. A população precisa discutir se quer ou não pôr em risco o bioma pantaneiro.

  • por sandoval, em 20.01.2021 às 16:37

    E AS CASAS DOS BAROES DO EMPA NAO CONSEGUE TIRAR NEH. E TAMBEM PROPRIEDADES QUE FECHAM A BEIRA DOS RIOS E AS PESSOAS NAO TEM ACESSO A AGUA, PRECISAM SER RETIRADAS , AREA PUBLICA DA UNIAO SENDI USURPADA ATE POUSADAS ESTAO ENTRE OS ESPERTALHOES

  • por O povo, em 20.01.2021 às 14:44

    SABE QUANDO CÁCERES VAI SE DESENVOLVER NUNCA

 
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