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07/01/2021 - 14:56 | Atualizado em 07/01/2021 - 15:02

Eliene não aumenta valor do alvará e determina parcelamento em 10 vezes

Por Assessoria

Assessoria

(Crédito: Assessoria)
Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do último dia 05/01, o Decreto nº 029 de 05 de janeiro de 2021, que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, para a emissão do popularmente conhecido Alvará de Funcionamento, que este ano vem com novidades.

Conforme informa o Secretário Municipal de Fazenda Vítor Miguel Oliveira, por determinação da Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, foram feitas duas alterações com relação ao Decreto do ano passado. A primeira é referente  ao prazo,  que vencia no dia 28/02, e,  este ano passará a ter seu vencimento no dia 10/03, se estendendo por mais 10 (dez) dias. A outra boa notícia para o segmento comercial é que aumentou a quantidade das parcelas, que,  antes,  era em até 04 (quatro) vezes, e, partir de agora, poderão ser negociadas em até 10 prestações, desde que o valor das parcelas não seja inferior a 02 (duas) UFICs, hoje no valor de R$ 85,48.

Segundo Vítor, a Prefeita Eliene demonstrando total sensibilidade pelo momento de pandemia e consequente instabilidade financeira por qual passa o município, achou por bem flexibilizar o pagamento do Alvará, sem renúncia de receita, acompanhando fielmente o que reza o Código Tributário Municipal - CTM.

O boleto e o próprio   Alvará poderão ser emitido via on line, desde que a empresa possua a senha e o login.

O município conta com 3.278 empresas inscritas e a previsão de arrecadação é de 2,5 milhões de reais.

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  • por joao, em 08.01.2021 às 07:38

    O que adianta nao aumentar , sendo que aqueles que nunca pagam continuarão a não pagar! Comece a leiloar os terrenos e imovéis que estao com IPTU atrasado a vários anos, coloca na divida ativa essas pessoas. Nunca vemos ir algo para leilão. As pessoas vão na prefeitura , parcela e paga apenas a 1º parcela e pronto começa a enrolar novamente.

 
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