Jornal Oeste

Produtores rurais, lideranças políticas, população em geral e técnicos participaram de uma audiência na Câmara de Vereadores de Pontes e Lacerda, na última sexta-feira (27), para debater sobre a regulamentação do uso das áreas úmidas em Mato Grosso. Um estudo deverá ser realizado pela Embrapa para subsidiar o trabalho dos poderes Executivo e Legislativo na apresentação e aprovação de uma legislação específica sobre a utilização destas áreas.
 
Os produtores da região temem que, pela ausência da lei que regulamenta a utilização das áreas alagáveis no estado, as atividades já consolidadas sejam inviabilizadas e haja um retrocesso no processo de desenvolvimento econômico e social no Vale do Guaporé. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, cabe aos estados fazer a regulamentação das áreas alagáveis.
 
Para a presidente da Associação dos Produtores do Vale do Guaporé, Teresinha Staut, a realização de um estudo técnico por uma entidade oficial é indispensável para direcionar a legislação. "Nossa preocupação é que a nossa região não seja inviabilizada pelo fato de pessoas sem conhecimento in loco quererem ditar as regras. Não somos contra estudos, mas pedimos que sejam realizados por entidades legítimas".
 
O deputado Valmir Moretto (RP) participou da reunião e destacou que não é possível ignorar a presença de pessoas e das atividades econômicas que há décadas são realizadas na região. "Participamos de uma reunião muito esclarecedora e que nos mostrou os aspectos técnicos e necessidade de ter um estudo como base que construção da lei", afirmou Moretto que apoia que a pesquisa seja desempenhada pela Embrapa.
 
Além dos aspectos técnicos, o presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Michel Leinat, chamou a atenção para a importância da participação política dos representantes para que a lei seja formulada de forma justa e com a devida participação de todos os agentes envolvidos. "Conseguimos sensibilizar pecuaristas, agricultores e nossos políticos sobre a importância dessa regulamentação e do envolvimento dos agentes públicos para a realização desse processo".
 
O suplente de senador e ex-secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, participou da audiência e colocou o gabinete à disposição para auxiliar no processo de regulamentação. "Vamos unir o máximo de deputados, senadores, produtores rurais para conseguir um bom resultado para nossa região. Não podemos admitir que produtores de alimentos sejam tratados como bandidos".
 
O prefeito eleito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Dr. André, chamou a atenção para o progresso que a região oeste finalmente está vivenciando em consequência da chegada da agricultura e do melhoramento da pecuária de corte. "Agora que estamos às portas de um crescimento econômico na nossa região, por meio do consórcio das atividades agrícolas e pecuária, vêm estudos sem nenhum embasamento real para frear o uso de nossas terras, que são férteis e podem promover o desenvolvimento de nossa população", afirmou.
 
Para o produtor Luciano Barbosa, a união dos produtores, das entidades representativas e a participação dos políticos vão garantir que a regulamentação seja feita de forma justa e equilibrada, respeitando a legislação vigente e sem desconsiderar a viabilidade econômica e boas práticas no uso das terras na região. "Temos uma região com aptidão produtiva e um estudo técnico, levando em consideração o que já existe na região, as produções já consolidadas, é fundamental".
 
"Vamos trabalhar para uma legislação realista, técnica e legítima para que não seja contestável e respeite as pessoas e as atividades aqui consolidadas", finalizou o deputado Valmir Moretto.
 
Também participaram da reunião os deputados estaduais Dr. Gimenez, os prefeitos de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos e de Vila Bela, Dr. André, a representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, o representante da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), José Follone, o presidente do Sindicato Rural de Vila Bela, José o representante regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luiz Sérgio Garcia, além de vereadores, produtores rurais e profissionais de áreas técnicas.