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22/10/2020 - 10:07

Prefeito de Araputanga descumpre determinação da Justiça para posse de professores

Por Popular Online

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(Crédito: Popular Online)
A justiça de Araputanga determinou, liminarmente, que oito candidatos classificados no último concurso público realizado em 2018, tomem posse para o cargo de professor, especialidade em pedagogia. Em mandado de segurança, ficou comprovado que o município constantemente realiza contratação irregular em quantidade suficiente para a convocação de servidores em caráter efetivo. A decisão liminar foi proferida em 10 de junho de 2020 pelo Juiz de Direito Ítalo Osvaldo Alves da Silva, a qual concedeu prazo de 15 (quinze) dias para a nomeação dos oito professores.

Intimado para apresentar defesa, o procurador do município, Vicente Andreatto Junior, deixou de justificar os motivos das contratações de professores se atendo apenas a alegar a ilegitimidade do município para figurar no polo passivo da ação.

Seguindo o entendimento do juízo, o Ministério Público Estadual manifestou pela concessão da ordem de segurança, assegurando a nomeação dos oito professores.

No entanto, até a presente data, Joel Marins não promoveu a nomeação dos professores o que motivou a comunicação ao juízo de Araputanga para apurar o crime de desobediência e de responsabilidade praticado pelo prefeito municipal.

O processo recebeu o nº 1000340-29.2020.8.11.0038 e pode ser acessado no sítio eletrônico do TJMT, endereço www.tjmt.jus.br

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  • por Rodrigues, em 23.10.2020 às 08:45

    Deveria sempre que fizesse concurso publico. Estabelecer no edital um termo simples e sucinto: tomarão posse os candidatos aprovado para igual numero de vagas. simples assim. Classificado não é aprovado.Haveria mais profissionais qualificado disponível para exercer suas funções e menos demanda jurídica.

 
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