Jornal Oeste

Os produtores rurais estão insatisfeitos. É o que conta o candidato à Prefeitura pelo PSC, José Eduardo Torres (Zé Eduardo) – que também é produtor rural –, após andanças pelas zonas agrícolas da região. O motivo é o desvio de finalidade do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), praticado na administração atual. Destinado à manutenção de estradas rurais e pontes de até 12 metros,  ele deveria beneficiar o produtor do campo, mas o que vem ocorrendo é uma sobrecarga de valores a mais que a Prefeitura cobra para, só então, realizar o serviço. A essa cobrança, ela dá o nome de “parcerias”, quando, na verdade, trata-se de verdadeiro custeio do que seria obrigação da própria gestão.

Desde 2015, este fundo é repassado do estado para o município e Cáceres recebe entre R$ 300 mil e R$ 400 mil todo mês. A arrecadação já é paga pelo trabalhador na venda da produção rural, pois é recolhida na fonte. “Por isso mesmo, não deveria ser cobrado deste mesmo produtor quando ele pede para a Prefeitura fazer manutenção de infraestrutura próxima de sua propriedade”, ressalta Zé Eduardo.

É o próprio produtor quem precisa custear, atualmente, o combustível, a diária dos operadores e até mesmo a alimentação deles, quando solicita manutenção. “Ele é tributado duas vezes e isso é um absurdo. Quem precisa absorver estes custos é o gestor, porque existe recurso para isso, que vem do próprio Fethab. Basta planejamento”, reforça Zé Eduardo.

Segundo o colega de parlamento, vereador Cézare Pastorello, logo no início dos repasses, enquanto a administração atual comprava máquinas para, de fato, poder executar a manutenção, a população até achava justo ajudar no custeio do combustível e na diária dos operadores. “Mas isso, hoje em dia, não tem mais sentido, porque há máquinas suficientes para as demandas da região”, afirma.

Tanto que, em 2017, Pastorello criou a Lei 2.616, que permite utilizar este maquinário, quando ocioso, na zona urbana. E, na lei, sancionada pelo atual prefeito, fica claro que as despesas decorrentes do uso urbano não devem ser pagas pelo Fethab: “o uso do equipamento ou maquinário não inclui despesas de combustível, pessoal ou insumos, que devem ser custeados com recursos próprios do Município, transferência de fundos, convênios ou parcerias”. Isso porque deve ser priorizado o uso dos recursos financeiros para a manutenção na zona rural.

“Como vereador, eu apoiei e continuo apoiando a lei criada pelo meu colega Cézare, com a qual continuaremos promovendo os serviços urbanos”, reforça Zé Eduardo, que vai além e questiona: “Mas, se a própria Lei 2.616 preserva os recursos do Fethab, para atender as demandas das estradas rurais, por que isso não é feito? Eu não aceito isso e vou alterar esta decisão, na minha gestão”, finaliza.