Jornal Oeste

As representações por propaganda irregular tem chegado ao Judiciário Eleitoral em Cáceres. Hoje, 13, atendendo a pedido do Partido Social Cristão (PSC), a Juíza Eleitoral Graciene Mazeto determinou que o candidato a reeleição como Vereador Valter Zakarkin (PTB) retire do ar uma série de vídeos e postagens nas redes sociais, que configuram propaganda eleitoral irregular e autopromoção com obras públicas.

Nos vídeos, Valter Zakarkin aparece em plena campanha, em área próxima ao Córrego da Peraputanga em que ocorria obra pública de reforma da estrada de acesso, enaltecendo claramente a gestão a que esta ligado o candidato Paulo Donizete do PSDB.

Na ação apresentada pelo escritório Curvo e Pizzatto, que representa o PSC na corrida eleitoral, o partido argumenta que os vídeos de Zakarkin representam autopromoção com obras financiadas com o dinheiro público, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Eleitoral, e que a continuidade das obras no local não estão condicionadas à reeleição do candidato e nem de seus correligionários do PSDB, como aparentou indicar o vídeo publicado.

O MP concordou com a concessão da liminar pedida pelo PSC, e a Juíza Eleitoral determinou que Valter Zakarkin remova, imediatamente, de todas as suas redes sociais, as postagens mencionadas na
petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e demais
consequências legais.

Também determinou que ele publique, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nas mesmas redes sociais em que
publicado o vídeo, nota explicativa informando ao eleitorado que não é ele o responsável pela execução da obra filmada e que a continuidade daquele serviço, à conclusão definitiva, não está condicionada à sua reeleição.

Leia abaixo a decisão completa:
http://www.jornaloeste.com.br/uploads/zacarkim.pdf