Jornal Oeste

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito Alcino Barcelos, que tramita na 2ª Vara Cível, processo 1003990.2019.8.11.0013, pedindo que o Chefe do Executivo Municipal seja condenado por improbidade administrativa.

A Ação é decorrente do inquérito civil nº 933/2018 onde foram identificadas ilegalidades gravíssimas ocorridas em 25.04.2018 no pregão 024/2018 em que a vencedora foi empresa Anunciata Assessoria, Cerimonial e Eventos Ltda para realização de campeonato de futebol, no valor total de R$ 159 mil.

A denúncia do Promotor é de que o prefeito entrou na sala de licitações quando ocorria o pregão questionando se os licitantes haviam assinado uma ata de reunião comprometendo-se a pagar premiação “por fora” do edital aos times vencedores do campeonato, no valor de R$ 45 mil.

Como o representante da empresa vencedora, Romes Amurim, se negou a assinar a ata por considerá-la ilegal, já que a premiação constante no edital não fazia qualquer referência ao prêmio em dinheiro exigido pelo Prefeito.

A Promotoria apresentou áudios feitos pelo prefeito via whatsapp coagindo e ameaçando em tom intimidatório o representante da empresa vencedora com ameaça de não expedir a ordem de serviço e não realizar o campeonato de futebol.

Esse é um dos trechos do recado do Prefeito Alcino, por áudio: “Se você assinar a ata, Romes, eu vou pensar em fazer o campeonato com você. Se não assinar, esquece”.

Ao ser questionado pelo Ministério Público, Alcino se limitou a informar que “a licitação havia sido anulada em razão de vicio de legalidade”.

As testemunhas arroladas no inquérito confirmaram a denúncia da Promotoria. “É vasta a prova documental juntada aos autos em que o vencedor da licitação foi coagido pelo prefeito a realizar ato não previsto no edital, sob pena de cancelar o certame, como de fato foi feito”, cita o Ministério Público.

Lentidão exagerada na notificação

O Poder Judiciário foi célere no preparo do processo judicial. O Mandado de Notificação foi emitido em 18 de dezembro de 2019 para que o Prefeito Barcelos prestasse as informações que entendesse necessárias, no prazo de dez dias.

O Oficial de Justiça, no entanto, só conseguiu notificar o Prefeito no último dia 27 de Agosto de 2020. Uma dificuldade de encontrar Alcino Barcelos que durou oito meses.