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20/08/2020 - 11:13 | Atualizado em 20/08/2020 - 11:20

Desembargadora dá dois dias para Francis pagar salários integrais aos interinos da educação

Por Jornal Oeste

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
Em decisão proferida nesta terça-feira, e publicada hoje, a Desembargadora Clarice Claudino da Silva determina que o Prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz (PSDB) comprove o pagamento integral dos servidores interinos que tiveram seus salários cortados pela metade por meio de um decreto do prefeito.

Na decisão, a respeito do pagamento de multa 10 mil reais por dia, requerida pelo PSC contra o prefeito, a magistrada consignou que a publicação da ADIN foi no dia 28, e que de lá para cá os pagamentos dos servidores deve ser feito de maneira integral.

Destaca ainda que não há nos autos certidão de ciência do prefeito, e determina que o prefeito seja intimado a comprovar o cumprimento no prazo de 2 dias.

Certifique-se se o Prefeito Municipal de Cáceres-MT já tomou conhecimento do Acórdão e, em caso positivo, intime-o, a fim de que, no prazo de 02 (dois) dias, comprove o cumprimento da medida liminar, especificamente no que tange ao pagamento integral do subsídio dos servidores afetados e citados no decisum, a partir da sua publicação, já que à medida foi concedida com efeito ex nunc, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento.

Cabe agora aguardar que o prefeito receba a intimação o mais brevemente possível, para que quase 300 servidores recebam o restante dos seus salários.

ENTENDA

Em abril deste ano o prefeito Francis Maris Cruz, às vésperas do fechamento da folha de pagamento, editou um decreto retroativo suspendendo os salários dos servidores interinos da educação. Depois de ter o decreto derrubado pela Câmara, por acordo com vereadores que não ouviram ou foram autorizados  pelos servidores, resolveu dar uma “ajuda” a título de adiantamento de salário, algo inexistente na prefeitura.

Inconformados, os vereadores do PSC, composto pelos vereadores Rosinei Neves, Valdeníria Dutra e presidido pelo vereador José Eduardo Torres, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que teve liminar favorável aos profissionais da Educação.

Porém, o prefeito continua ignorando a decisão e usando de subterfúgios para não pagar o salário integral, razão pela qual os advogados Danilo Pontes e Henrique Vasconcelos, patronos da ADIN, pediram a aplicação da multa diária.

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  • por CHICO BENTO, em 20.08.2020 às 17:02

    PARABÉNS !!! PARABÉNS !!! ATÉ QUE ENFIM ALGUÉM CONSEGUE FAZER ESSE ZÉ ROELA DO FRANCIS PAGAR ALGUÉM ! E só conseguiu porque não mora aqui, não conversa e nem conhece esse merda ! Parabéns... falta agora a justiça cacerense fazer o prefeito pagar AS INSALUBRIDADES, AS PERICULOSIDADES E DEMAIS DISCREPÂNCIAS DA ADM PUBLICA MUNICIPAL. Ta faltando pouco população, só faltam 4 meses... por favor TURMA DO FRANCIS E DA ELIENE NÃO DA !

 
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