Jornal Oeste

Assessoria A subsede de Cáceres do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), juntamente com o polo regional Oeste II, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A intenção é reforçar a reivindicação pela aplicação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em educação. O presidente da subsede, José Alcides Gil, disse que é preciso avançar ainda mais quando o assunto é aplicação de recursos na pasta. "Assegurar a valorização profissional com qualidade na aprendizagem é fundamental para que a educação tenha de fato a qualidade socialmente referenciada tão esperada", ressaltou. Aproveitando a oportunidade, em documento anexo, a entidade também frisou o descumprimento de leis, como a do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, lembrou que o governo do Estado e a maioria dos prefeitos não praticam o piso. "De acordo com a correção pelo valor/aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o salário que deve ser praticado é R$ 1.132,40", explicou. O texto contém ainda o pedido de que a Lei garanta o compromisso estabelecido na greve do ano passado. "Ficou acordada a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos em pagamento de salários", lembrou Gilmar Soares. Ele destacou que estudos realizados pelo Sintep/MT demonstram a viabilidade de implementação do PSPN corrigido. "O valor de R$ 1.132,40 já poderia ser pago desde janeiro deste ano", afirmou. Inclusão no orçamento - A destinação de 25% do IRRF para a educação também foi pautada pelo Sindicato em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 05 de novembro. Nele, o sindicalista solicitou o empenho da Casa de Leis em garantir esta aplicação no orçamento de 2010. "E mais, cobrar do Executivo um Projeto de Lei (PL) que estabeleça a devolução dos recursos retidos pelo governo do Mato Grosso até agora", acrescentou. Ele finalizou o ofício reafirmando a mobilização da categoria na luta pela valorização profissional. "Queremos contar com vosso costumeiro empenho para avançarmos cada vez mais nas condições para uma aprendizagem de qualidade", concluiu Gilmar Soares.