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16/07/2020 - 14:46 | Atualizado em 16/07/2020 - 14:52

Câmara veta ‘Lei Seca’ em Cáceres

Por Jornal Oeste

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
Em sessão extraordinária que terminou a pouco, a Câmara de Vereadores de Cáceres derrubou por maioria absoluta o Artigo 7° e parágrafos do Decreto 370/2020 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na cidade, a chamada ‘Lei Seca’, adotada como medida de prevenção ao coronavírus por quinze dias. O decreto estava em vigor desde segunda-feira, 13.
 
Dos quatorze vereadores presentes à sessão, Alvasir Alencar (PP), estiveram ausente, nove votaram a favor da derrubada do veto e quatro contra votaram a favor do decreto. O presidente Rubens Macedo (PTB) só vota pra desempatar.
 
Votaram pela manutenção do decreto Wagner Barone (PTB), Elias Pereira (PTB), Valter Zacarkim (PTB) e Jerônimo Gonçalves (PSB).
 
A decisão da Câmara é soberana a decisão da Justiça que negou hoje, 16, a suspensão da Lei Seca a pedido de comerciantes.

COVID-19: DECRETO LEGISLATIVO N° 05 DE 16 DE JULHO DE 2020

“Susta o artigo 7°, do Decreto Municipal n° 370, de 10 de julho de 2020, que Decreta medida temporária de isolamento social restritivo (toque de recolher) e estabelece horário de funcionamento ao comércio não essencial e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 no Município de Cáceres-MT e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo.

DECRETA:

Art. 1º Fica sustada, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal de 1988, c/c o inciso XXIV, do artigo 25, da Lei Orgânica Municipal, o artigo 7°, do Decreto Municipal n° 370, de 10 de julho de 2020, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Cáceres, do dia 13 ao dia 26 de julho de 2020, devendo haver a retirada de todas as bebidas alcoólicas das prateleiras e expositores, sendo proibida, inclusive, a comercialização via aplicativos de internet ou contato telefônico para entrega no sistema delivery.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de julho de 2020.

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/709387/

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8 comentários

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  • por PEDRO DAS COVES, em 19.07.2020 às 15:53

    CADE A GRANA QUE VEIO MAIS PRECISAMENTE QUASE 10 MILHÕES DE REAIS PRA INVESTIR EM UTI S E SUMIU COMO EXPLICA ESSE GESTOR. ESSE IMBECIL GESTOR MOR DO MUNICIPIO NÃO SABE NOS ESTADOS UNIDOS FOI DECRETADO A LEI SECA POR 5 ANOS E FOI O QUE O PERIODO QUE MAIS SE CONSUMIU ALCOOL NA TERRA DO TIO SAM E FOI CAPITANEADO POR AL CAPONE. AGORA EU SINCERAMENTE EU GOSTARIA QUE O NOBRE ALCAIDE DECRETASSE LOCKDOWN ÍAI.ÍSOBRE O "DROGA SECA OU DROGA ZERO" NO MUNICIPIO.

  • por Samara silva alcantra, em 17.07.2020 às 14:02

    Politica de merda ja virou faz horas desde do " disque tal lockdaw "de merda que nao teve ...uns abre outros fechan favorecendo os gra ndes empresários e os pequenos se fudendo! Porque nao fechou tudo no começo ..sem restricoes de abertura aos nao ecessencias ! Aglomeracao sem ou com lei seca tera ...ainda mais alem.de tedio de ficar em casa vamos entrar depressão! Pois lei seca nao restringi nada!comando de merda de politica que nao sabem administra e o povo paga o preço!isso é so o começo! De um desastre mais calamidade publica!vai morrer Rico e pobre !

  • por Henrique, em 17.07.2020 às 09:37

    Eu só queria que esses 9 ratos que derrubaram a lei seca, pegassem sua bicicletinha, seu carro zero e dessem uma volta pela cidade principalmente durante a noite e nos finais de semana, de preferencia pela periferia (Empa, Guanabara, Vila real, Vila irene, Aeroporto, entre outras), só pra vocês terem a noção de o quanto o ser humano é burro e não entende o significado de isolamento, o tanto de churrasco, som alto, o tanto de festinha que a gente vê por ai não é brincadeira, ai depois ainda vem pedir estudo cientifico pra confirmar a eficacia da lei seca, a vá toma no c### eu fico abismado em lembrar q ajudei a eleger vocês pra me representarem, é sério, eu fico envergonhado com uma coisa dessa,vocês não pensam na saúde da população, só pensam nos bens materiais, só naquilo que lhe traz lucro, me fala quantos q cada um recebeu desses empresários pra poder vetar a lei seca, façam um favor a si mesmo, nunca mais se candidatem, vocês não merecem nos representar.

  • por Gilvan santos, em 17.07.2020 às 06:56

    Esse que estão comentando logo baixo são tudo uns cara que na cabeça deles só a bebida que causa aglomeração!... então ñ estou vendo nenhum bar aberto cheio de gente ou festinhas...vejo filas de banco e mercados cheios. Mas é mais facil culpar a bebida né? Aaaaa Vão durmir!

  • por Bn, em 16.07.2020 às 19:52

    Isso serve de lição para a população ver o que esses vereadores fazem. Se não tirar todos sempre vai ser assim principalmente o Macedo tem que sair. Fora todos, aprenda população, tem que tomar na cara para ver

  • por Indignada, em 16.07.2020 às 16:53

    Enquanto grupo A fica com intriga com grupo B, nessa política nojenta daqui de Cáceres, o povo tá morrendo e quem está liderando essa corrida é a Covid . Pq nao largar essa merda desse politicagem e se aliarem pelo menos no perido da Pandemia, para resolver alguma solução em tratar e curar nosso povo.

  • por Robson José, em 16.07.2020 às 16:20

    Isso é por que cachaça é produto de extrema necessidade em Cáceres, facilita as aglomerações, será que estão preocupados com as mortes pelo Covid19. Que vergonha para esses caras que se dizem vereadores represrntantes do povo.

  • por Cacerense em busca de progresso, em 16.07.2020 às 16:20

    Como sempre os vereadores fazendo política em benefício próprio, é só município mandar a conta com o tratamento aos que foi contra

 
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