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02/12/2009 - 00:00

AL aprova projeto de Azambuja que obriga disponibilização de prontuários on line

Por Jornal Oeste

Paulo Coelho Da Assessoria A Assembléia Legislativa aprovou em segunda votação , projeto de lei do deputado Dr. Antônio Azambuja [PP], que define que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde de Mato Grosso devem ficar disponíveis na internet. Conforme a proposta, em seu artigo 2º, o acesso aos prontuários será restrito aos médicos, que terão senha individual. O deputado Azambuja cita o artigo 24 da Constituição Federal, que diz “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar paralelamente sobre assuntos como previdência social e defesa da saúde. O parlamentar também ressalta que, nos Estados, cabe às assembléias legislativas a incumbência de legislar sobre o assunto além de fiscalizá-lo. “Disponibilizar o prontuário médico de um paciente na internet é a garantia para aquele paciente da continuidade do seu tratamento em qualquer outra unidade da rede pública de saúde do Estado”, frisa Azambuja, acrescentando que “numa situação emergencial, a disponibilidade fácil do prontuário médico do paciente permitirá a oferta de um tratamento mais seguro e adequado”. O parlamentar ressaltou também que a proposta ainda tomou o cuidado de preservar a individualidade de cada paciente ao disponibilizar seu prontuário somente para os médicos, com senha individual. “Agora, a gente espera sensibilidade do governador em sancionar esse projeto que vai dar mais agilidade no atendimento aos pacientes, já que as informações chegarão mais rápido ao profissional médico, pois este terá na tela de seu computador tudo que precisa saber sobre o paciente”, argumenta Dr. Antônio Azambuja.
 
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