Jornal Oeste

Assessoria A Coordenadoria de Fiscalização de Pesca (CFP) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, divulgou hoje o relatório parcial das operações de fiscalização realizadas desde o início da piracema em Mato Grosso. No total já foram apreendidos 3.740,035 kg de pescado irregular. De janeiro a outubro deste ano a fiscalização apreendeu 10.511,75 kg de pescado irregular. Durante as operações que têm sido realizadas desde o início da piracema as equipes de fiscalização apreenderam 358 redes, 64 tarrafas, 393 anzóis, 67 espinhéis, 19 canoas, 25 molinetes, 31 varinhas de, 10 remos, 7 freezers, 8 caixas de isopor e térmicas, 1 veículo, 7 motores de popa e rabeta, 3 barcos, 24 armas de fogo, uma carteira de pesca profissional e 174 cartuchos de armas. No total, foram aplicadas multas no valor de R$ 323.444,25. Durante o mês de novembro, oito pessoas foram conduzidas para a Polícia Civil. “As ações de fiscalização tem alcançado resultados satisfatórios graças ao serviço de inteligência e a colaboração da sociedade por meio do disque denuncia”, disse o superintendente de Fiscalização, coronel Gley Alves. De acordo com o superintendente de Fiscalização, nesta piracema, o foco das operações tem sido o recolhimento dos apetrechos utilizados na pesca predatória alcançando o maior objetivo do período de defeso para manter os peixes vivos nos rios, e que cumpram sua função natural de reprodução. Declaração de estoque O superintendente de Fiscalização informou que o controle de estoques nos estabelecimentos que comercializam pescado tem sido realizado de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular. Até hoje foram feitas a conferência de 40% das Declarações de Estoque de Pescado protocolizadas junto a Sema e nas Diretorias Desconcentradas. Já foram conferidas as Declarações de Estoque de Pescado nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Juína, Aripuanã, Guarantã do Norte, Juara e Vila Rica. Nesses municípios o total de estoque declarados em 284 documentos protocolizados na Sema é de 482.732,55 kg. Desse total, 471.069,365 kg de pescado inteiro e 11.663,15 kg de pescado beneficiado. O período de defeso da piracema teve início no dia 5 de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro do ano que vem. Nesse período, é proibida a pesca nos rios do Estado (das bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Rio Araguaia e Rio Amazonas). A proibição vale também para a pesca na modalidade “pesque e solte”, o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência. Durante a piracema, somente é permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Nesse caso, a cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie. Também é permitida a pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a despesca, o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Aquicultura e Pesca, Para que a população possa fazer suas denúncias está disponível o número 0800-653838. Para o superintendente de Fiscalização, além das denúncias e do trabalho de inteligência, a Lei Federal 9.605/98 e o Decreto Federal 6.514/2008 têm sido grandes armas da Sema na repressão dos crimes ambientais.