Jornal Oeste

Após apresentação de uma Carta Aberta à Prefeitura de Cáceres por um coletivo de advogados, que criticou a política municipal de enfrentamento à COVID-19, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fizeram pesadas denúncias de falta de condições de trabalho e apelo aos advogados e à sociedade, alegando que nessa pandemia, "se a saúde cair, todos caem".

Os agentes, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cáceres, denunciam que receberam apenas 2 máscaras de tecido para trabalhar o mês inteiro, que não tem outros EPIs, uniformes, não recebem a insalubridade determinada em laudo técnico e ainda tem que fazer visitas de casa em casa. Denunciam também o aumento de quase 20 vezes nos casos de Dengue, o que agrava o quadro em conjunto com a pandemia da COVID-19 e os casos de H1N1.

Os agentes ainda comparam Cáceres, com 93 mil habitantes, com Barra do Garças, onde com 61 mil habitantes há 3 vezes mais agentes de saúde.

Recentemente o Prefeito Francis Maris Cruz distribuiu um vídeo onde diz que as UTIs de Cáceres estão lotadas e que quem ficar doente vai ter que se tratar em casa. Em contrapartida o Secretário Estadual de Saúde Gilberto Figueiredo questionou o que o prefeito fez para atender os pacientes de COVID-19.
 

Nesse contexto os Agentes de Saúde apelam ao Coletivo de Advogados e à sociedade para que cobrem condições mínimas de trabalho e o pagamento da insalubridade, não só para eles, mas para todos os servidores que estão enfrentando a pandemia da COVID-19.
 
Carta Aberta ao Coletivo de Advogados Carlos Alberto Reyes Maldonado

1.Primeiramente, muito nos apraz sermos lembrados, como profissionais de saúde, neste momento de pandemia. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são peças do SUS posicionadas para promover a verdadeira saúde, que é a falta de doenças. ACS e ACE são servidores do SUS mais próximos da população, literalmente, indo de casa em casa de cada cidadão.

2.Porém, essa capilaridade e responsabilidade nunca é lembrada ou vista, nem por muitos da sociedade e muito menos pelos gestores, exceto em períodos eleitorais, quando os agentes são individualmente assediados.

3.Fora disso, é a primeira vez que a importância dos agentes foi ressaltada, ainda que com alguma inconsistência nas funções a serem exercidas, e que aqui queremos colaborar para aperfeiçoar a proposta do coletivo.

4.Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde, cabe, realmente, o acompanhamento dos casos referenciados nas unidades de saúde, o que pode incluir entrevista e encaminhamento dos contatos com quaisquer sintomas para fazerem o teste de COVID. Preferencialmente, esse atendimento e encaminhamento pode ser feito até por telefone, porque os ACS conhecem as famílias que atendem, mas, não será possível em todos os casos.

5.Sugerimos, inclusive, que os testes sejam feitos com os moradores da casa do infectado e com as pessoas com as quais ele teve contato. Sabemos que não há como testar toda a população,  mas essa medida atende tanto a necessidade de conter a transmissão quanto a de dar os reais números de infectados na cidade, que não se resumem aos que tiveram sintomas graves.

6.Em relação aos Agentes de Combate às Endemias, cumpre-nos informar que além da pandemia da COVID-19, objeto desta discussão, Cáceres ainda tem, neste ano, um surto de Dengue, com um aumento de 1.882% de casos em relação ao mesmo período em 2019, passando de 64,6 casos por 100 mil habitantes em 2019 para 1.216,20 em 2020, além do aumento de 70% em relação à Zika, conforme o Informe Epidemiológico 09 da  SES. Isso significa que o trabalho dos ACE precisa ser potencializado, para que o município não seja tomado do tsunami mais trágico possível, com a combinação da COVID19 com a Dengue, a H1N1 e o estado de miserabilidade que já se encontram algumas pessoas.

7.Ainda como sugestão, a fiscalização dos estabelecimentos, para o que a Vigilância Sanitária mostra-se insuficiente, e é, pelo reduzido quadro, pode ser ampliada com a emissão de ordens de serviços para os Fiscais de Obras e Posturas, que são 14, e possuem atribuição, também, de fiscalização e inspeção para o cumprimento da legislação ambiental e sanitária. Além das fiscalizações que ajudam na prevenção da Dengue, como a de quintais sujos, podem atuar nas que ajudam na prevenção da COVID19.

8.Porém, para que todas essas ações sejam tomadas, é importante que o Coletivo de Advogados Carlos Alberto Reyes Maldonado tenha conhecimento que a classe dos ACS e ACE não é, de maneira nenhuma, valorizada nesta gestão.

9.Tanto ACE quanto ACS receberam, com EPI, apenas DUAS máscaras artesanais, confeccionadas sem CAT, e ainda para serem usadas durante todo um mês. Enquanto nas unidades de saúde os técnicos em enfermagem receberam 7 máscaras, os agentes receberam apenas 2.

10.Os agentes estão sem uniformes (bonés, camisetas, botinas e gandola), sem protetor solar, sem repelente. A insalubridade, prevista no orçamento e no LTCAT realizado por encomenda da própria prefeitura ao SESI, nunca foi paga, apesar de ter sido anunciada. Os incentivos financeiros vindos do Governo Federal, como a Assistência Financeira Complementar, também não são repassados aos agentes. O Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 43.602,00, destinado aos ACS, encontra-se parado na conta da prefeitura.

11.Cumpre-nos também informar que sequer há a necessidade de justificativa para o aumento do quadro de Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que atualmente temos 35 ACS lotados, com 32 em atividade e um total de 120 Agentes Comunitários de Saúde previstos no Lotacionograma dos Servidores Municipais de Cáceres, o que demonstra a patente sobrecarga desses servidores para o município.

12.Na mesma esteira, atualmente há 33 Agentes de Combate às Endemias, sendo que no Lotacionograma, ainda que com a nomenclatura errada, há a previsão de 45 Agentes de Saúde Ambiental.

13.Ainda para efeito de demonstrar a falta de planejamento prévio e atenção das gestões, o Município de Barra do Garças, com uma população de apenas 61 mil habitantes, tem em exercício 36 Agentes de Combate às Endemias (igual Cáceres) e 90 Agentes Comunitários de Saúde (quase 3 vezes mais que Cáceres). Lembrando que esses agentes tem seus salários inteiramente custeados pelo Fundo Nacional de Saúde.

14.Assim, nobre coletivo, estendemos ao coletivo e à toda a OAB e à sociedade cacerense a nossa mão para colaborarmos também no planejamento das ações, pois não somos apenas mão-de-obra, temos conhecimento de campo e das funções de cada um dos servidores para colaborar.

15.E também, conclamamos a atenção desse coletivo, da OAB e de toda sociedade cacerense para a situação na qual se encontram os servidores, em especial, neste momento, os da saúde, sem percepção de adicional de insalubridade, sem proteção, sem compensação financeira de nenhum tipo e ainda sem valorização por parte dos poderes constituídos. Não apenas Agentes encontram-se desassistidos da insalubridade devida, mas também os demais servidores. Da mesma forma que por vezes vemos mutirões para revisão dos direitos dos reclusos no sistema penitenciário, sugerimos que sejam feitos tais mutirões na revisão dos nossos direitos.

16.Por fim, quando tudo isso passar, e vai passar, queremos comemorar juntos com quem trabalhou para minimizar os efeitos dessa pandemia e poder contar com os que nos ajudarem neste momento, porque, se a saúde cair, todos caem.