Jornal Oeste

Filiados de partidos políticos, pré-candidatos e representantes de entidades realizam na noite desta segunda-feira, uma manifestam de protesto na Câmara Municipal. O ato reúne representantes de 10 partidos – Pros, Republicanos, DEM, MDB, PV, PRTB, PDT, Podemos, Solidariedade e PT -, insatisfeitos com algumas decisões tomadas pelos vereadores.

“Temos que protestar. Temos que expor os nossos descontentamentos com decisões equivocadas tomadas por alguns vereadores” enfatiza o empresário e pré-candidato Franco Valério, um dos organizadores do movimento acrescentando que “não podemos ficar assistindo de braços cruzados o caos reinar em nosso município”.

A insatisfação com decisões equivocadas por alguns vereadores vem de há muito tempo. Porém, a gota d’água, conforme Valério é a apresentação do projeto de emenda parlamentar que reduz o número de vereadores de 15 para 11 previsto para ser votado na sessão plenária desta segunda-feira.

“A Câmara é tida como a casa do povo. Mas, hoje as pessoas não vão lá devido aos inúmeros fatos desfavoráveis ao povo. Aumento de tributos, denúncias de rachadinha, ofensas pessoais, brigas e dai por diante” diz afirmando que, o movimento será pacífico e respeitando as leis, evitando aglomerações, conforme determina as normas das OMS, no perído da pandemia do novo coronavirus. Leia nota do PROS abaixo:

NOTA
 

Partido Republicano da Ordem Social – PROS, por meio de sua executiva municipal, vêm a público MANIFESTAR SEU REPÚDIO E INSATISFAÇÃO pelo modo que se deu a condução da proposta que visa FERIR A REPRESENTATIVIDADE dos munícipes cacerenses, em decorrência da redução de cadeiras junto ao legislativo municipal. Visivelmente usurpando de justificativas de ação em prol do combate à Pandemia decorrente da COVID-19 instalada e ocultando os verdadeiros interesses na condução dessa proposta que visa reduzir a representatividade dos munícipes, onde não fora apresentado números que justifiquem tal atentado democrático e sem apresentar ainda qualquer resultado obtido no acompanhamento das ações do executivo para combater a propagação da COVID-19, nem o quantitativo de equipamentos e testes adquiridos para atender. O PAPEL DO LEGISLATIVO ENTRE OUTROS, É ASSEGURAR NÃO SÓ QUE HAJA ORÇAMENTO, MAS QUE SEJA EXECUTADO DE MANEIRA A ATENDER A POPULAÇÃO QUE TEM ALI OS SEUS REPRESENTANTES. Ademais, essa proposta de redução de vereadores não implicará redução de gastos. Por quê? Considerando o art. 29-A, I, da Constituição Federal, o executivo municipal deve repassar 7% da arrecadação do município ao legislativo. Dessa forma, mesmo havendo a redução de 15 para 11 vagas no legislativo municipal, o valor do repasse não altera. Então, não haverá economia.

AQUI, É IMPERIOSO RESSALTAR QUE A REPRESENTATIVIDADE MUNICIPAL JÁ SANGRA, VEZ QUE CÁCERES COMPORTA 17 CADEIRAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E HÁ TEMPOS VEM TRABALHANDO COM NUMERO DE REPRESENTANTES INFERIOR AO PERMITIDO LEGAL.

HÁ QUEM INTERESSA MENOS CABEÇAS PARA INVESTIGAR? Levando em consideração a extensão territorial de Cáceres (distritos, zona rural e assentamentos) de 24.398,399 km², é maior que a cidade de São Paulo! Acreditamos que pela a extensão do município e pela complexidade de acompanhar e fiscalizar as ações e políticas públicas em Cáceres, o número de 15 vereadores, representa boa parte dos segmentos da sociedade cacerense.

AQUI FRISAMOS QUE COMO O PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO É FIXO, MANTENDO 11, 15 OU 17, O ORÇAMENTO DESTINADO SERÁ O MESMO, VOLTAMOS A PERGUNTAR: ENTÃO, A QUEM INTERESSA MENOS FISCAIS DE POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS?

Assim, tem-se que o objetivo dessa proposta é apenas REDUZIR A REPRESENTATIVIDADE dos segmentos da sociedade, com um viés claro de dificultar a renovação do legislativo no próximo pleito eleitoral.

A autonomia do legislativo, encontra restrição, no princípio da representatividade, de modo que o número de vereadores não pode ser diminuído em relação à população do município, sob pena de ser corrigido pelo Poder Judiciário, que prontamente será provocado.

Executiva Municipal do PROS
Cáceres-MT, 01 de junho de 2020.