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26/05/2020 - 07:43

Prefeito proíbe venda de bebidas alcoolicas em Cáceres

Por larice Helena Navarro/Diário de Cáceres

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
Desde ontem, 25, está proibido em Cáceres o consumo de bebidas alcoólicas em locais de venda, como bares, lanchonetes, conveniências e os populares "bares da promoção". Estão liberadas vendas para retirada no balcão e pelo sistema delivery.

A medida consta no Decreto municipal 286/2020 (leia na íntegra no final da matéria), e visa evitar aglomerações. Para retirada no local de venda, caso haja fila, fica determinado o distanciamento de 1,5  entre os clientes, além de outra medida já obrigatória, que é o uso de máscara.

A Vigilância Sanitária do município é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento do Decreto, que prevê  sanções como multas e até a interdição do estabelecimento infrator.

veja o decreto:

 
COVID-19: DECRETO Nº. 286 DE 22 DE MAIO DE 2020.
“Decreta a suspensão temporária, com ressalvas, das atividades de bares e similares no Município de Cáceres, e dá outras providências.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de distanciamento social para preservar e assegurar a manutenção da saúde e da segurança à população;

CONSIDERANDO o aumento dos casos confirmados de contágio pela Covid-19 no Município nos últimos dias, que justificam a adoção de medidas administrativas mais restritivas;

CONSIDERANDO que as pessoas que frequentam bares são mais suscetíveis ao contágio em razão do tempo que neles permanecem e da dificuldade dos clientes aderirem à utilização de máscaras;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 16.711 de 22 de maio de 2020;
D E C R E T A:

Art. 1º Enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 256, de 08 de maio de 2020fica suspensa a atividade de bares e similares que tenham como atividade principal a comercialização, com o consumo no local, de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, permitindo-se tão somente o serviço de tele-entrega (delivery) e retirada no balcão, sendo vedada a permanência de clientes para consumo no local, sendo que, quando inevitável a formação de filas, seja observado o distanciamento mínimo de 1,5 (um vírgula cinco) metros entre um cliente e outro, sendo obrigatório o uso de máscara.

Art. 2º Incumbirá aos Fiscais de Vigilância Sanitária lotados na Secretária Municipal de Saúde os atos de fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública previstas no presente.
 
Art. 3ºO descumprimento das normas previstas neste Decreto ensejará aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal 6.437/77 e demais legislações pertinentes, incluindo a interdição, sem prejuízo da imediata comunicação às autoridades competentes dos fatos que, além de infrações sanitárias, forem tipificados como crime.
 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de maio de 2020.
 
 
 
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres

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7 comentários

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  • por Chico Bento, em 26.05.2020 às 21:52

    Deveria ter um decreto proibindo vereador de votar contra o desenvolvimento de sua cidade e povo ! Rubens Macedo é o pior de todos, mas o povo mais antigo e burro vota nele ainda ! Jerónimo enganador com carinha de anjo, vive lambendo feridas do Francis...Denis só vai na Câmara pra passear, não tem projeto que preste... Domingos confia tanto que Vila aparecida já o elegeu, por isso não se importa com Cáceres... Elza, sem comentários... ALENCAR só vai na Câmara pra cagar, já deu muito prejuízo pra Câmara... Elias Pereira tem que voltar a ser guarda, lá ele é mais útil... Creude, só a misericórdia de Deus... Barone, kkkk no buteco ele está fazendo falta...Valter Zacarckim, é a vergonha da CCJ ! E o senhor Cláudio Francis Henrique agora vota em tudo a favor do prefeito, não reelege, não cumpre nada do que fala !

  • por Zé Brumado, em 26.05.2020 às 15:55

    Vendo as atitudes de certos políticos me ponho a pensar: Com tanta boca de fumo para ser fechada nas cidades Tantos moradores de rua para agasalhar de alguma forma Por que atrapalhar a venda do comerciante e dos consumidores de produtos legais que geram impostos, renda e empregos?

  • por joao, em 26.05.2020 às 14:00

    Povo cria uma bola de neve sobre o assunto! É simples apenas compre, retire o produto e vai para casa, rancho , local que não tenha aglomeração e pronto! Fica ai de mimimi!

  • por Jota, em 26.05.2020 às 11:48

    Parabéns, prefeito!

  • por Jessé Bento da Luz, em 26.05.2020 às 11:03

    Vocês tem e que passar a informação correta, o Prefeito não proibiu a venda de bebidas alcoólicas e sim o consumo em bares e conveniências etc. já estão parecendo a Globo!!!

  • por Sheriff, em 26.05.2020 às 10:25

    Faz um decreto proibindo vender motos e carros da sua loja também !!!

  • por Paulo Renato, em 26.05.2020 às 09:22

    Beleza! Quero ver ter a coragem e competência pra proibir a venda de drogas nas milhares de boca de fumo existente em Cáceres MT.

 
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