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18/05/2020 - 10:45

COXINHA PRIMEIRO: Medida ditatorial de prefeito de Cáceres repercute mal na mídia

Por Eduarda Fernandes

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Dois defensores públicos de Cáceres (225 km a oeste da Capital) recomendaram que o prefeito Francis Maris (PSDB) não imponha o toque de recolher na cidade. Para os servidores, ele não pode impedir o live trânsito dos cidadãos no período noturno, o que só pode ser decretado pela União.
 
Em notificação entregue na quinta-feira (14), Marcello Affonso Ramires e Saulo Fanaia Castrillon afirma que Francis declarou que determinaria o toque de recolher na cidade como medida para evitar a propagação do novo coronavírus. Porém, ambos esclarecem que essa medida só pode ser decretada pelo chefe do Estado brasileiro, o presidente da República, em situação de gravidade definida na Constituição Federal como “estado de sítio”.
 
O toque de recolher foi anunciado no próprio site da prefeitura. "Após criação do Comitê de Crise, devido à covid-19, com responsáveis por diversos seguimentos em Cáceres, prefeito Francis Maris fará novo decreto. Nele, templos religiosos vão reabrir, com as recomendações necessárias para manter um certo distanciamento e, também contará com o toque de recolher, entre outras mudanças".
 
“A única possibilidade permitida na Constituição brasileira para o toque de recolher - definição da hora a partir da qual é proibida a livre circulação das pessoas - é no estado de sítio. E só pode ser decretado pelo presidente da República. O estado de sítio, ou estado de defesa, é um instrumento burocrático, político, que permite ao presidente suspender a atuação dos Poderes Legislativos e Judiciário por um período. O recurso é emergencial, usado quando a nação sofre agressão de forças estrangeiras, grave ameaça à constituição, à democracia ou em calamidade pública”, explica Castrillon.
 
Os defensores reforçam que são favoráveis às barreiras sanitárias para evitar o crescimento do contágio da covid-19, porém, esclarecem que elas devem ser definidas com base em recomendações fundamentadas e técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento ao coronavírus.
 
Ramires e Castrillon lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da SL 1315/PR, afirma que diante da situação de enfrentamento da pandemia, todos os esforços devem ser feitos pelos órgãos públicos de forma coordenada pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo que cuida do tema. “É certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, diz trecho da notificação.
 
Castrillon afirma que foi procurado por ambulantes da cidade, que, assustados com a possibilidade de terem que suspender suas atividades econômicas noturnas, pediram auxílio. “Comerciantes que trabalham à noite, com venda alimentos como espetinho e outros, nos procuraram assustados com as declarações do prefeito na imprensa e nos solicitaram auxílio. Certos de que a Administração Pública deve agir dentro dos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade, impessoalidade e para evitar que medidas que cerceiam as liberdades sejam anuladas por ilegalidade, fizemos a recomendação”, declara Castrillon. (Com informações da assessoria)

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11 comentários

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  • por Cacerense, em 19.05.2020 às 08:09

    Toque de recolhida e medida preventiva, acorda Cáceres, antes que um familiar venha a óbito, Parabéns prefeito pelo cuidado que esta tendo com a população????

  • por Paulo Renato, em 18.05.2020 às 21:54

    Se acha que a lei e ruim ,mude a lei. O resto e Mimi de quem não sabe administrar e vivem inventando moda. A incompetência administrativa aliada ao populismo barato da nisso.

  • por maria jose, em 18.05.2020 às 19:58

    Infelizmente mais uma vez falta bom senso aos nobres da justiça....será que estão circulando nos quatro cantos da cidade verificando as aglomerações noturnas para então jogarem pedras nas decisões do sr. prefeito? caso faltem leitos os senhores magistrados vão providenciar ????

  • por Loilson, em 18.05.2020 às 19:28

    Esses defensores parece que não cai a ficha ainda na cidade depois das 10 só dá o que não presta na rua e boteco e só correria de drogado e bêbado é tudo que o vírus gosta.

  • por cacerense em busca de progresso, em 18.05.2020 às 19:15

    Concordo com os comentários dos srs Ricardo Silva,Carlos e Roberto, precisamos evitar o máximo a propagação dessa doença, agora os Defensores deveria apoio essa medida.

  • por Airtão, em 18.05.2020 às 15:38

    cara, eu li errado ou é isso mesmo, o prefeito acusou um defensor de tá perseguindo ele, e nenhuma medida judicial será apurada? Cáceres não tem Ministério Público? O defensor vai ficar quieto? Ou é verdade o que o prefeito disse?

  • por Silvio, em 18.05.2020 às 12:43

    RAMIRES e CASTRILLON , perai estes defensores não são de famílias cacerenses que tem vários terrenos em situação de abandona na cidade. Faz o seguinte doutores pede para os seus familiares pagarem os impostos e limparem os seus imoveis para que ajudem a não proliferar o mosquito da Dengue , dai depois vcs vem rotar grosso. É pra cabá

  • por RICADO SILVA, em 18.05.2020 às 12:22

    ESSAS MEDIDAS SO SAO TOMADAS PORQUE TEM MUITA GENTE IRRESPONSÁVEL E DAI A GFNTE IAGA POR ELES .MAS APOS AS 22HORAS BUTECO SO CACHACA BRIGAS .DAI RESULTADO PS LOTADOS OCORRÊNCIAS POLICIAIS SO AUMENTA NESTES HORARIOS.VOMPRA DEPPIS DESTE HORARIO BEBECEM CASA

  • por CARLOS, em 18.05.2020 às 11:54

    EU ACREDITO QUE O PREFEITO TA QUERENDO AJUDA A DIMINUIR A PROPAGAÇÃO NA NOSSA CIDADE. MAS O POVO ACHA QUE É BRINCADEIRA TEM MUITA GENTE QUE NÃO ESTA NEM AI.

  • por Roberto, em 18.05.2020 às 11:52

    Ramires e Castrillon serão responsáveis caso a epidemia se torne catastrófica aqui em Cáceres...os comerciantes tem que se moldar as novas forma de vender....Delivery entregas a domicílio, ...todos estao adaptando deste modo. Nunca pensei dar razão ao prefeito, porém ele tá certo agora em restringir o máximo a abertura de comércio noturno principalmente os bares de bebidas alcoólicas ..Portanto senhores defensores estão agindo na contramão do bom senso e responderão por isso!

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