Jornal Oeste

Redação 24HorasNews Os três principais jornais do Pará foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de publicar imagens de pessoas vítimas de acidentes e de mortes brutais. Para a ANJ (Associação Nacional dos Jornais), a decisão, tomada anteontem pela 4ª Câmara Cível Isolada do TJ paraense, configura censura prévia. A decisão atinge os jornais "O Diário do Pará" e "O Liberal" e sua versão tabloide, "Amazônia". O descumprimento implica em multa diária de R$ 5.000. A ação foi movida pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, pelo Movimento República de Emaús e pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos. Para os autores da ação, a publicação de fotos nessas condições é "lesiva aos direitos constitucionais" e não coadunam "com a preservação da dignidade da pessoa humana". A desembargadora Eliana Abufaiad citou no relatório, aprovado por unanimidade, que a publicação de imagens chocantes não era feita com "qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial". Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido e permitido a veiculação das imagens. Em nota assinada pelo seu vice-presidente, Júlio César Mesquita, a ANJ condenou a decisão e disse que ela "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição". Para representantes dos jornais, além de censura prévia, há um componente político em impedir a veiculação das imagens. Segundo eles, o pedido da procuradoria, feito no final do ano passado, visava diminuir o desgaste da administração estadual com uma onda de crimes que atingiu a classe média de Belém à época e que gerou uma breve crise política na gestão de Ana Júlia Carepa (PT). "Talvez não fosse conveniente para alguns que esses fatos fossem expostos", disse Gilson Nogueira, diretor de Redação do "Diário do Pará", empresa da família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). José Borba, advogado das Organizações Rômulo Maiorana, que controla o "Liberal" e o "Amazônia", disse que há "uns 40%" de intenção política no pedido do governo. "Mas é também despreparo e desconhecimento da função da imprensa [por parte da procuradoria]." Ambos defenderam a liberdade das publicações de escolher suas linhas editoriais. O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, contestou a afirmação de que houve uma ação política. "Em nenhum momento se pediu a proibição da veiculação da notícia. A ação combate a exposição de cadáveres mutilados, sem cabeça e outras coisas chocantes", disse.