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15/05/2020 - 07:44

Defensores recomendam prefeito de Cáceres a evitar abuso de autoridade. Eles afirmam que toque de recolher é inconstitucional

Por Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da DPMT

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Dois defensores públicos da comarca de Cáceres, 219 km de Cuiabá, recomendaram o prefeito da cidade, Francis Maris Cruz, a se abster de impedir o livre trânsito dos cidadãos, no período noturno, com imposição de "toque de recolher". O prefeito recebeu uma notificação na qual os defensores informam que, caso ele execute a medida, conforme declarações dele à imprensa, estará cometendo crime de abuso de autoridade. 

Marcello Affonso Ramires e Saulo Fanaia Castrillon, dizem na notificação que Cruz  declarou à veículos de imprensa que determinaria o toque de recolher na cidade como medida para evitar a propagação do coronavírus. Porém, ambos afirmam que ela só pode ser decretada pelo chefe do Estado brasileiro, o presidente da República, em situação de gravidade definida na Constituição Federal como "estado de sítio".

"A única possibilidade permitida na Constituição brasileira para o toque de recolher - definição da hora a partir da qual é proibida a livre circulação das pessoas - é no estado de sítio. E só pode ser decretado pelo presidente da República. O estado de sítio, ou estado de defesa, é um instrumento burocrático, político, que permite ao presidente suspender a atuação dos Poderes Legislativos e Judiciário por um período. O recurso é emergencial, usado quando a nação sofre agressão de forças estrangeiras, grave ameaça à constituição, à democracia ou em calamidade pública", explica Castrillon.

Os defensores reforçam que são favoráveis às barreiras sanitárias para evitar o crescimento do contágio da Covid-19, porém, esclarecem que elas devem ser definidas com base em recomendações fundamentadas e técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento ao coronavírus.

Ramires e Castrillon lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da SL 1315/PR, afirma que diante da situação de enfrentamento da pandemia, todos os esforços devem ser feitos pelos órgãos públicos de forma coordenada pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo que cuida do tema.

"É certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida", diz trecho da notificação.

Castrillon afirma que foi procurado por ambulantes da cidade, que assustados com a possibilidade de terem que suspender suas atividades econômicas noturnas, pediram auxílio. 

"Comerciantes que trabalham à noite, com venda alimentos como espetinho e outros, nos procuraram assustados com as declarações do prefeito na imprensa e nos solicitaram auxílio. Certos de que a Administração Pública deve agir dentro dos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade, impessoalidade e para evitar que medidas que cerceiam as liberdades sejam anuladas por ilegalidade, fizemos a recomendação", declara Castrillon.

A notificação foi entregue nesta quinta-feira (14/5). Para ler a notificação clique aqui.

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15 comentários

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  • por Jr, em 16.05.2020 às 07:50

    Da a impressão que parte da “ justiça “ está a favor de uma pandemia ! Sinceramente !

  • por Cacerense desiludido, em 16.05.2020 às 07:12

    Nossa, esses defensores são gênios!!! Sou estudante e já sabia que seria inconstitucional. Quanto aos célebres que defendem a tal quarentena extrema, vamos verificar quais são as condições financeiras desses apoiadores, pois, até onde eu conheço Cáceres tem boa parte dos trabalhos informais, lembrando aos queridos, que a fome mata todos os dias, muito mais que a covid. Forte abraços queridos!

  • por Jlcacerense, em 15.05.2020 às 17:34

    Senhores promotores já não basta o imbecil do nosso Presidente, aparece mais dois idiotas, vão procurar coisas mais importantes para se preocuparem faça me o favor!!!

  • por Marionely viegas, em 15.05.2020 às 15:42

    Pela 1 vez eu concordo com o Prefeito O nosso povo so respeita quando é penalizado!!!!

  • por Luiz mario cardozo, em 15.05.2020 às 13:49

    Tá certíssimo prefeito, toque de recolher mesmo!

  • por Olho vivo, em 15.05.2020 às 13:23

    Pela primeira vez estou de acordo com o prefeito maioria dos q estão andando depois das 22:00 São os caça cachaça ,sem máscaras e fazendo aglomeração nos bares e butecos,e os senhores defensores estão fazendo o q pra evitar contaminações em massa no nosso município???

  • por cacerense em busca de progresso, em 15.05.2020 às 11:20

    Tem estado, foi a justiça que determinou o fechamento total, então acredito que não é inconstitucional toque de recolher, pois a entendimento do STF que governadores e prefeitos tem essa autonomia durante a pandemia.

  • por Antonio Carlos Jorge - Totó, em 15.05.2020 às 11:18

    Bom dia Marcello Affonso Ramires e Saulo Fanaia Castrillon - Tudo bem com vocês? Minha opinião: pode ser inconstitucional, isso quer dizer, não é legal, mas acredito que é moral. Porque antes isso do que depararmos com pessoas queridas partindo do nosso meio por uma contaminação advinda de uma irresponsabilidade humana que infelizmente por sua vez age com falta de certos limites. "Podendo ou não" Que tal ficarmos um pouquinho em CASA? Faço meu apelo!

  • por Mari, em 15.05.2020 às 11:01

    correto o prefeito pois ja que a população não tem consciência ele tem que fazer a parte dele porq depois que muitos estiverem contagiados os mesmos irão culpar o prefeito por não ter sido enérgico, em Nobres e em várias cidades ja esta tendo a um bom tempo toque de recolher, o povo estão agradecendo e aqui por politicagem só reclamam. Ja se perguntaram quem esta ajudando o prefeito com os contaminados que estão vindo da região? pois é praticamente Cáceres esta custeando todo tratamento, cadê os prefeitos da região pra apoiar o nosso né, pois juntos seriamos bem mais fortes, e ao invés de criticar se não podem ajudar fisicamente, rezem pelos nossos governantes para terem sabedoria nessa missão e em todas as decisões principalmente nesse momento de pandemia, que assola não só Cáceres mas o mundo todo

  • por Cacerense, em 15.05.2020 às 10:50

    Concordo plenamente com o prefeito o povo cacerense não está nem aí estão brincando com esess vírus.

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