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12/05/2020 - 08:43

Em Cáceres, MPE ingressa com ação contra Lojas Avenida por práticas abusivas

Por Assessoria/MPE

Ilustração

 (Crédito: Ilustração)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a empresa "Lojas Avenida" , localizada no município, requerendo a imediata suspensão da prática de parcelamento excessivo de produtos ou serviços e a cobrança de serviços financeiros não autorizados, como cartões, vendas de seguro e sorteio.

Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine ao estabelecimento comercial a obrigatoriedade de entrega ao consumidor do contrato escrito de eventual seguro, produto ou outro serviço contratado que não o produto principal adquirido, devendo nele conter o objeto do contrato, bem como o valor e a devida forma do pagamento.

Além disso, cobra a confecção e fixação de cartazes, nos locais onde as vendas são fechadas, bem como no caixa, informando ao consumidor que a contratação de qualquer outro serviço é opcional e deve ter um instrumento por escrito entregue ao contratante, no prazo de 10 dias úteis.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, pesam contra a empresa diversas práticas irregulares. Entre elas, cobranças de débitos quitados, parcelamentos excessivos com cobranças de juros sem o consentimento do consumidor, inclusão indevida de taxas de seguros, cobrança de cartão de crédito não solicitado, cobrança de sorteios mensais, juros abusivos e inefetividade do atendimento aos clientes via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Na ação, além do pedido liminar para a suspensão imediata das práticas abusivas, o MPMT também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão. A ação foi proposta nesta segunda-feira (11) pelo promotor de Justiça Rinaldo Segundo.

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27 comentários

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  • por Juarez Gonçalves de Paula, em 13.05.2020 às 23:50

    Essa loja é abusada, não respeita seus clientes, cobram dívidas que já foram pagas, não fornece extrato de pagamento para conferência e por fim, não aceita quitação de débitos que ainda estão por vencer.

  • por Edmar Dorado Rodrigues, em 13.05.2020 às 21:31

    Se a pessoa realiza uma compra e não honra o compromisso é normal a prática da cobrança de juros, essa ação do MP NÃO PASSA DE UM DELÍRIO, que só inviabiliza a prestação de serviços e a geração de empregos, em uma cidade deficitária de empregos.

  • por Luiz, em 13.05.2020 às 12:36

    As práticas não são abusivas, os produtos comercializados atendem a necessidade de grande parte dos clientes, porém acontece que para alguns clientes realmente os produtos são empurrados. Corre o risco quem escolhe fazer o cartão das empresas que cobram grandes taxas e grandes anuidades, por isso recomendo que vocês possam optar por alguns poucos comércios que trabalham com crediário e não cobram taxas adicionais, seguros e anuidade. Vale falar que a Loja citada tem grande importância na economia local, gerando renda para o município além de empregos e, também contribuindo para valorização da cidade. Vale também praticar o princípio 10/90, ou seja, de 100 clientes apenas 10 ficam pouco oi muito insatisfeito com esse processo e 90 ficam felizes com o atendimento e os serviços oferecidos.

  • por Ana claudia, em 13.05.2020 às 06:54

    Que boom ...está loja é muito abusiva mesmo ...juros em cima de juros ....mas sera q vai valer somente p cidade de caceres ?

  • por Bueno, em 12.05.2020 às 22:11

    Acho engraçado na hora de comprar a prazo e mil maravilhas ! E depois acha ruim da empresa cobrar juros por atrasar o pagamento da fatura ! Nunca tive problemas com a avenida muito pelo contrário ! O mais engraçado é q os que reclama sempre são os q não paga as contas em dias e depois quer dar um de vítima a PF né ! É só pagar as contas em dias q não terá problemas ! Nunca tive nenhum problema com a loja !

  • por Ivoneide da Silva Assunçao, em 12.05.2020 às 22:07

    Estava passando da hora de processar essa loja. Lá é um verdareiro roubo. Sua compra dá um valor mais no final vc paga o dobro. Ainda tem o juro diário que é um absuro. Enquanto outras lojas cobram centavos dentro de 30 dias. Nela é perigoso sua compra virar uma bola de neve e vc nao conseguir pagar,cobram tantas taxas que vc nem sabe pra que serve.

  • por Maria Rocha, em 12.05.2020 às 21:20

    Lembrando que os funcionários não são ladrões. Estão apenas trabalhando e cumprindo ordens.

  • por Fernanda, em 12.05.2020 às 17:09

    Tem q fiscalizarem também a Studio z que já cobra um juro abusivo

  • por Ex-Cliente, em 12.05.2020 às 17:05

    Até que enfim essa loja pratica juros abusivos a anos em nossa cidade. Fui vítima dessa loja, uma parcela de 85,00 com 11 dias de atraso foi para 245,00, discuti com a caixa e ela simplesmente disse que era a política da empresa. Paguei e nunca mais comprei. Mas eles fazem isso com muita frequência.

  • por Alexandre, em 12.05.2020 às 14:36

    Tem mais lojas aqui em Cáceres fazendo isso colocando garantia estendida sem você pedir

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