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17/04/2020 - 08:02

Vereadores de oposição querem anular decreto de prefeito de Cáceres que multa comerciantes por conta de máscaras

Por Assessoria

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Um Decreto Legislativo já está protocolado para “derrubar” um decreto do Prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, que institui multa de até 2 mil reais aos comerciantes por clientes sem máscaras.
 
Os vereadores entendem que o prefeito extrapolou sua competência ao instituir a multa por decreto, sem passar como projeto de lei pela Câmara, e que também o prefeito errou o alvo, penalizando os comerciantes, e não quem está sem máscara. Em um grupo da Associação Comercial de Cáceres, o prefeito chegou a dizer que, ou o comércio aceitava o decreto ou ele faria um decreto para fechar tudo.

No entendimento dos vereadores José Eduardo Torre, Valdeníria Dutra e Rosinei Neves, todos do PSC e signatários do projeto, o prefeito abusou da sua autoridade e ignorou a existência do poder legislativo.

O vereador Cézare Pastorello – Solidariedade, havia publicado em suas redes sociais que o decreto transferia, de forma ilegal, a responsabilidade de fiscalização da prefeitura para os comerciantes, já que há decreto estadual determinando o uso de máscaras.

“O comerciante já está penalizado com redução de vendas. Está implorando por clientes. Dai se um cliente tira a máscara dentro do comércio dele, ele é que leva a multa. Por que penalizar ainda mais quem já está lutando para não fechar e não demitir? Isso é sádico. Concordamos com o uso das máscaras, e até a obrigatoriedade, mas os empresários de Cáceres precisam é ser ajudados pelo poder público, não multados”, afirma o vereador Pastorello.

Nas redes sociais o decreto também foi considerado desproporcional. Para se ter ideia, o projeto do Governo do Estado institui, por lei, multa de R$ 140,00 para quem estiver na rua sem máscara. O decreto do Prefeito Francis tem com multa um salário mínimo, por cliente, no estabelecimento.

Até o momento, já se manifestaram pela aprovação do decreto legislativo os vereadores José Eduardo Torres, Valdeníria Dutra, Rosinei Neves, Cézare Pastorello e Cláudio Henrique, que é membro da comissão de economia, finanças e planejamento. A votação deverá ocorrer na segunda-feira, dia 20.

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24 comentários

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  • por José Luiz, em 19.04.2020 às 10:16

    Aloooo vereadores tem urgências muito mais importantes para fazer além de ficar com briguinha de oposição. Lamentável

  • por Jorge, em 19.04.2020 às 09:26

    Cadê as ações contra essa pandemia que está aí? Quem representa a população?

  • por Rafael, em 19.04.2020 às 07:58

    Rixinha oposição em época de pandemia chega de ser cômico se não fosse trágico e vergonhoso.

  • por Fer, em 18.04.2020 às 09:12

    Fantasma, pegou covid e virou fantasma, só pode. Cada ideia que esses vereadores tem, mais sabemos que estão representando a população, população do comércio.

  • por Leandro, em 18.04.2020 às 08:44

    Que mímimi hein vereadores, que blábláblá pra levantar poeira hein? Não vemos ações nenhuma e quando aparecem é pra isso

  • por Silvana, em 18.04.2020 às 08:39

    O bom que ninguém entra para comprar nada se não tiver prevenção. Eu e minha família não pode um pé aonde o comércio visa só vender e embolsar e não tem prevenção. Depois não reclamem do movimento baixo. Era tempo que o cacerense era bobo e faziam o que queriam

  • por Maria, em 18.04.2020 às 08:30

    Índices do covid cada dia maiores e os vereadores estão como ? Só na maciota, defendendo comerciante, o povo que se exponha ? É isso produção? Tô vendo que os impostos estão sendo mal investidos quando refere-se a pagamentos de certos salários dentro da política

  • por Daniel, em 18.04.2020 às 07:51

    Vereadores, só para avisar, tem ações mais importantes e mais urgentes para vocês atenderem, só para comunicar.

  • por Raquel, em 18.04.2020 às 07:42

    Uai querem abrir o comércio sem qualquer prevenção? Antes era para abrir agora é para amenizar pq os bonitinhos da cara feia não querem ter despesas ? Estão de brincadeira com a cara do povo? Por isso falo e faço FIQUEM EM CASA, não compro uma agulha em comércio que não se adapta e da segurança para população. E passou da hora de tomarem vergonha né?

  • por Jr, em 18.04.2020 às 07:31

    Está correto, tem que apertar mesmo, tem gente que olha o bolso outros que só enxergam quando se beneficia. Esses vereadores ao invés de procurar algo de útil pra fazer em prol a população ficam se metendo em que não é da conta. Isso é reapresentar a população? Toma tento.

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