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31/03/2020 - 13:12

Juíza manda Francis pagar periculosidade a servidores de Cáceres

Por Jornal Oeste

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Diante da inércia e resistência do Município de Cáceres, a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal pague o adicional de periculosidade aos guardas municipais, implementando o valor na remuneração dos servidores. 

A decisão de 1ª Instância, que é da semana passada, se deu em Ação de Obrigação de Fazer e Cobrança ajuizada pelos guardas municipais no final de 2018, e reconheceu o direito ao adicional de 30% sobre os vencimentos dos servidores, que há anos cobram da Prefeitura a implementação do pagamento. 

A medida judicial, que ainda é passível de recurso, deve beneficiar quase cinquenta guardas municipais que protocolaram as ações em 2018, e pedem o pagamento do adicional e de valores retroativos devidos.

Na decisão de mérito no processo, a Juíza Hanae Yamamura de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cáceres, destaca que as atividades exercidas pelos guardas municipais são consideradas perigosas, nos termos da NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e que se deve reconhecer o direito ao adicional de periculosidade de 30% aos servidores, de acordo com a legislação municipal, enquanto durarem as condições perigosas.

No começo do ano, a Gestão Municipal se apressou em divulgar informativo dizendo que iniciaria voluntariamente o pagamento do adicional de periculosidade aos guardas, como uma medida humanitária, o que causou muita indignação. Ocorre que, até agora, nada foi implementado, o que vem trazendo inúmeros prejuízos à categoria, que já sofre perdas salariais desde o ano passado com a troca de turnos de trabalho imposta pela Prefeitura. Agora, com a decisão da justiça confirmando o direito ao adicional de periculosidade, os guardas municipais que entraram com a ação podem exigir o pagamento dos 30%.

Diante da resistência do Município em pagar o adicional, a medida favorável da justiça foi recebida com expectativa pela categoria dos guardas. “Estamos otimistas e continuaremos juntos para melhorar nossas condições salariais e de trabalho, contra todas as dificuldades. Em conjunto com nossos advogados, analisaremos quais os próximos caminhos nos processos, e vamos em frente para ver reconhecido nosso direito que a Prefeitura teima em negar”, disse um guarda que não quis se identificar.

Procurados pela redação do Jornal Oeste, os advogados Ricardo Curvo e Pablo Pizzatto, que representam os guardas na Justiça, disseram que não iriam se manifestar sobre os detalhes do processo e da causa, e que a decisão de mérito faz confirmar o respeito de que é merecedor todo e qualquer servidor público.

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7 comentários

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  • por São Lourenço, em 01.04.2020 às 11:23

    Até que enfim uma Juíza que resolveu contrariar o senhor poderoso prefeito. Tinha ou tem uma outra Juíza aí nessa comarca que tem julgamento tendenciosa só pende do lado mais forte.

  • por Roxelle, em 31.03.2020 às 15:13

    Na verdade, não desmerecendo os colegas guardas, não só esta categoria deveria receber a insalubridade e periculosidade. Se a excelentíssima juíza fizer vistoria em todos os setores da prefeitura, verá que os servidores correm risco de morte. São móveis quebrados, setores insalubres, mofados, com ratos, escorpiões e muito mais. Fora o fato de que o senhor "sabonete" se nega a pagar aos servidores a reposição salarial que já foi ganho em três instâncias na justiça, segundo foi estipulado na época de seu primeiro mandato, era de 22%, com certeza muito mais. O que na verdade este prefeitosinho quer é ferrar com a prefeitura e os servidores. Muita água podre rola por baixo do esgoto que é a administração deste ser.

  • por Fransergio Rojas Piovesan, em 31.03.2020 às 14:58

    Excelentes advogados, muito honram a classe. Parabéns pela conquista aos vossos clientes.

  • por Capivara Pantaneira, em 31.03.2020 às 14:49

    Parabéns aos guardas, pela capacidade de mobilização e articulação. Parabéns a Digníssima Juíza por entender do justo e de direito, mas principalmente por imprimir uma marca própria no senso de justiça das percepções de realidade das pessoas desse lugar!

  • por Mariane, em 31.03.2020 às 14:18

    Poderia incluir também os operadores de caixas,frentista,e vários outros profissionais que estão correndo risco e estão trabalhando pra poder manter suas famílias.

  • por Servidor cansado, em 31.03.2020 às 13:55

    Até que enfim tem advogado e juiz p fazer o Francis respeitar a lei p nos servidores desse município. Trabalhamos igual louco p no fim do mês ser chingado e humilhado nos obrigando a ir na justiça parabéns aos guardas advogados e juíza pela atuacao

  • por Chico Bento, em 31.03.2020 às 13:33

    Parabéns excelentíssima juíza pela decisão! Esperamos tb que o prefeito CUMPRA as outras periculosidade e insalubridades que o servidores tem como direito ! Brincadeira, se passaram 8 anos pra esse vigarista do Francis ter uma chacoalhada de alguém desse judiciário! Não quero dar pancada no judiciário, mas a morosidade como tratam certas coisas contra o Francis é de dar raiva ! Mas novamente parabéns por dar aos guardas aquilo que é de direito, esperamos o próximo passo desse miserável prefeito que investe em máquinas e massacra pessoas !

 
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