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22/03/2020 - 07:47

TCE mantém suspensão de processo licitatório da Prefeitura de Cáceres

Por Mídia News

Victor Ostetti/MidiaNews

Conselheiro interino Luiz Carlos Pereira (Crédito: Victor Ostetti/MidiaNews)

Conselheiro interino Luiz Carlos Pereira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar que suspendeu o processo licitatório da Prefeitura Municipal de Cáceres para contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, com instrumentos de gestão em saúde pública municipal.
 
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, ressaltou que ao analisar o edital a unidade técnica do TCE-MT verificou que houve deficiência da pesquisa de preço para a realização do certame. Em consulta ao Sistema Aplic, a equipe constatou que a pesquisa teve como fundamento apenas os orçamentos apresentados por três empresas do ramo.
 
De acordo comn o relator, além dos orçamentos de empresas do ramo, o responsável pelo orçamento deveria consultar os preços praticados pela própria administração pública. "A pesquisa de preços deficiente pode prejudicar a licitação, pois o preço referencial pode se tornar viciado ou superestimado", argumentou.
 
Luiz Carlos Pereira ainda lembrou a Prefeitura de Cáceres que a Corte de Contas disponibiliza ao seu público externo o Sistema Radar Cidadão, que consolida os dados enviados ao Sistema Aplic e serve para auxiliar os orçamentistas na pesquisa de preço em licitações já homologadas pelos jurisdicionados.
 
O relator do processo deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente defesa.

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  • por Rodrigo, em 22.03.2020 às 10:23

    Imagina! A saúde de Cáceres é de Excelência! Nem a Cometa gere tão bem os carros quanto a Prefeitura gere a saúde dos cacerenses! O Conselheiro precisa vir conhecer a saúde municipal para também ficar maravilhado com o atendimento.

 
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