Jornal Oeste

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou na última segunda-feira (2) que enviou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) a “2ª Etapa” da reforma da previdência.

O projeto passará a tramitar no Poder Legislativo e será analisados pelos deputados estaduais nas próximas semanas.

Em conversa com jornalistas no evento realizado em Cuiabá para formalizar uma parceria do Governo do Estado com a concessionária Energisa, o governador explicou que a “2ª Etapa” da reforma de previdência necessitava de um estudo antes de ser enviada ao legislativo.

O principal item da proposta é a mudança na idade mínima que os servidores públicos de Mato Grosso deverão observar antes de exigir o benefício – 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

No início do ano, o Governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%.

“A segunda etapa da reforma já ficou pronta ela foi assinada por mim. Acredito que ela deve estar, ou já foi, protocolizada na Assembleia. Mas já foi finalizada porque demandava após a aprovação do conselho de um estudo e esse estudo veio até mim, já assinamos”, revelou Mendes.

“Replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Governo Federal para todos os servidores públicos federais e também para todo os trabalhadores da iniciativa privada. Para todo o Brasil, em todo Mato Grosso”, esclareceu o governador.

Mauro Mendes, que “possui” a maioria dos deputados estaduais da AL-MT como “aliados”, disse que espera que a votação que ocorrerá no Legislativo nas próximas semanas seja “tranquila”. “Olha eu espero que não [haja incidentes]. Tenho respeito a democracia. Hoje mais de 90% de todos os mato-grossenses estão sob esta regra. Todo mundo, se homem vai aposentar com 65 anos. Se mulher vai aposentar com 62 anos”, disse ele.

'3ª ETAPA'

O presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (DEM), também presente no evento, contou que uma “outra parte” da reforma da previdência ainda será enviada pelo Poder Executivo e que será transformada em “Lei Complementar”.

O parlamentar, no entanto, não deu mais detalhes, ou informou datas, sobre esta “3ª Etapa”.

Botelho analisou ainda que a votação na AL-MT das propostas que alteram as regras da previdência não será “tranquila”. “Nós vamos começar a tramitar agora né. Tem uma parte que vai ficar para uma outra etapa, que vai ficar para um lei complementar. Vai ter discussões. Não resta dúvida o assunto é polêmico, não tem jeito”.

Em troca da rápida aprovação do projeto, o  governador Mauro Mendes (DEM) decidiu retirar da Assembleia Legislativa o projeto que previa a proibição do transporte de peixes no Estado de Mato Grosso durante 5 anos.

O projeto foi apelidado de 'cota zero' e gerou desgaste ao governo ao longo de 2019.