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15/01/2020 - 09:37

Adunemat se posiciona contra Reforma de Mauro Mendes aprovada na última sexta-feira

Por Assessoria

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
Mesmo após uma semana intensa de mobilização dos servidores públicos de Mato Grosso, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Estado durante as votações do Projeto  de Lei Complementar 96/2019, o governo Mauro Mendes concluiu na noite de sexta-feira (10) a primeira parte da nefasta Reforma da Previdência de Mato Grosso. 

A sessão extraordinária que que votou e aprovou o texto final da Reforma Estadual, taxando aposentados e pensionistas, foi marcada pela presença de servidores estaduais, professores e estudantes da Unemat, que não titubearam protestar durante os debates na Casa o quão truculência e desumana é a Reforma em Mato Grosso. "Diferente de outros Estados que também aprovaram a Reforma,  Mato Grosso taxa aposentados que dependem do pequeno valor para a compra de medicamentos e, muitas vezes, para o sustento da casa com filhos e parentes desempregados", reforçam os servidores.

Na sessão de sexta-feira, 16 deputados votaram a favor da aprovação do projeto de lei que confisca 14% do salário dos aposentados e pensionistas que recebem menos do que o teto do INSS. Mesmo o Executivo propondo a alteração da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, por uma imposição da reforma aprovada em nível federal, colocada em votação também em Mato Grosso e aprovada na sessão de terça-feira (07), em nenhum Estado os governadores taxaram aposentados e pensionistas da forma que Mauro Mendes fez. Para os aposentados que ganham até três salários mínimos, foi acordado que haverá isenção da alíquota. 

É fato que os interesses que movem a maior parte dos deputados estaduais não estão vinculados a pauta da classe trabalhadora e, para atender as demandas encomendadas pelo Paiaguás, os deputados votaram sim ao projeto de Mauro Mendes. São eles: deputados Eduardo Botelho (DEM), Dilmar dal Bosco, (DEM), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Sílvio Favero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Faissal Calil (PV), Valmir Moretto (PRB), Ondanir Bortolini (PSD), Xuxu Dalmolin (PSC), Sebastião Rezende (PSC), Ulysses Moraes (DC), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC). 
 
Com a aprovação, a primeira parte da da Reforma da Previdência de Mato Grosso fecha o saldo da seguinte forma:
 
> Aprovação do Substitutivo Integral n° 04 e emenda parlamentar n° 12, ficam assim as alíquotas de descontos previdenciário dos servidores;
> Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral;
> Militares PMs e Bombeiros terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Bolsonaro);
> Aposentados e Pensionistas Civis terão alíquota de 14% a partir de 1 (um) salário mínimo, ou seja, pelo texto do substitutivo n° 04, terão apenas essa isenção e não mais isentos até o teto do INSS (que já foi revisado para 6.032,73).
> EXCETO: os que ganham até 2.999,00 (bruto), pois estes continuarão sendo isentos de previdência (emenda n°12);
> Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário;
 
Com isso, o projeto favorece os que ganham mais e penalizam os que ganham menos, especialmente os aposentados e pensionistas. Como evidenciado na semana passada, mais uma vez, a Associação dos Docentes da Unemat se coloca absolutamente contra uma projeto que taxa de forma truculenta aposentados e pensionistas e promove uma necropolítica sem exercer o mínimo de ética na defesa dos que mais necessitam. 

A reforma de Mauro Mendes é, na verdade, um projeto de confisco de salário de servidores na ativa, de aposentados e de pensionistas. Como resistência à política que penaliza os que ganham menos e em defesa dos servidores, acompanhamos de perto as sessões dos dias 07, 08, 09 e 10 de janeiro e continuaremos na luta para acompanhar de perto também a segunda parte da proposta da Reforma de Mauro Mendes.

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