Jornal Oeste

A secretária estadual de Educação Marioneide Kliemaschewsk relativizou a necessidade de eleição para diretores das escolas estaduais em relação à gestão democrática das unidades. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional o artigo 237, inciso 4 da Constituição de Mato Grosso, que previa eleições diretas para o cargo de diretor nas unidades de ensino, em novembro.
 

 

“Às vezes eu tenho um diretor eleito que não é democrático, porque ele não faz a discussão coletiva do projeto político-pedagógico, não faz a transparência do recurso que a escola está recebendo, omite a prestação de contas da comunidade escolar... Então, o que é democracia? Como eu vivencio isso na prática? É muito complexo falar em gestão democrática”, declarou Marioneide.

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou as prefeituras e o Governo do Estado para se absterem de realizar eleições para o cargo em razão da decisão liminar de 11 de novembro. O mérito da questão ainda deve ser julgado pelo STF.

“A gestão democrática vai muito além da simples eleição de um diretor. Nós temos os princípios que perpassam por ela, e o primeiro deles é a participação efetiva da sociedade, dos pais, dos alunos, dos profissionais da educação. O segundo é o da autonomia, no sentido de garantir que a escola tenha, não só a possibilidade de construir seu projeto político-pedagógico, mas de definir os rumos dos investimentos dos recursos que lhe são destinados. O terceiro é a questão da transparência pública. E o quarto é a questão do pluralismo, aceitar as diferentes ideias, respeitar a diversidade na educação de uma forma geral e compor com a maioria dessa diversidade”, avaliou.
 

 

A secretária defendeu uma reformulação na lei que rege a gestão democrática das unidades escolares em Mato Grosso, que tem mais de 20 anos. Uma minuta chegou a ser debatida e elaborada com participação de instituições educacionais, a partir de 2017, mas o texto final foi objeto de protesto de parte da comunidade.
 

 

Marioneide criticou ainda a falta de participação em muitas das escolas da rede estadual. A secretária relatou que, por vezes, é necessário “puxar a laço” pais e trabalhadores da educação para participarem dos conselhos deliberativos e contou que, mesmo com eleição, 213 diretores precisaram ser designados por falta de candidatos. Ela elogiou modelos implantados em Estados como São Paulo, onde os diretores são escolhidos por processo seletivo.