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13/12/2019 - 07:53

Ministro do STF acata pedido de Mauro Mendes para diminuir percentual de recursos à Educação

Por Arthur Santos da Silva

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar pleiteada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), suspendendo trechos da Constituição de Mato Grosso que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na Educação.
 
Alexandre de Moraes determinou comunicação ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, para ciência e cumprimento. Também foi determinada vista ao advogado-Geral da União e ao procurador-Geral da República, para que cada qual se manifeste. O relator também pediu dia para julgamento, pelo Plenário, do referendo da medida cautelar concedida.

A lei questionada prevê que, a fim de atingir o percentual de 35%, o estado acrescentará anualmente um mínimo de 0,5% nos exercícios financeiros de 2016 até 2035. 
 
Mauro Mendes ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o artigo 212 da Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na Educação.
 
Segundo ele, a norma estadual, ao conferir destinação de montante superior (35%), impede a previsão e a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo em áreas igualmente sensíveis e diminui o potencial de planejamento das normas orçamentárias.
 
“Representa clara intervenção indevida na prerrogativa do governador do estado de deflagrar o processo legislativo atinente à matéria orçamentária e impactam, diretamente, a dinâmica orçamentária do estado”, sustentou.
 
Ainda de acordo com o governador, a norma também ofende o princípio da separação dos Poderes, pois a determinação representa ingerência indevida de um Poder em relação às atribuições de outro. “A vinculação de 35% da receita de imposto não observa a independência orgânica do Executivo ao impor-lhe, verticalmente, obrigações que não se enquadram na moldura delineada na Constituição”, conclui.

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4 comentários

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  • por Marcos Tofon, em 13.12.2019 às 14:17

    Pois é !!!! ninguém esta percebendo que o brasil já é em sua grande maioria analfabeto ou semi analfabeto. Agora ELES querem que sejamos BURROS, IDIOTAS, ETC. E assim a novela é a mesma para os poderosos e ricos - mansões, praia, festas, caviar, viagens a búzios, europa, tailândia, etc e para os desfavorecidos que tentam se esforçar e no mínimo ter uma educação digna, sobra - o churrasquinho de esquina, o baguncinha, ceia de natal compartilhada, o butequinho da esquina, etc. E assim vai ..... A linda história do brasil e mato grosso.

  • por Marcia Moreno, em 13.12.2019 às 14:06

    Com certeza os filhos dos envolvidos sempre estudaram em Escola Privada bem como faculdades ou universidades Privadas. Com certeza todos os envolvidos tem plano de saúde "e dos bons" diga-se de passagem. Infelizmente interesse de poucos para poucos que podem. Esse é o brasil, esse é o mato grosso. Estado grande para poucos e pequeno para muitos.

  • por JOSÉ, em 13.12.2019 às 08:34

    Oque será da nossa educação!

  • por Rodrigo, em 13.12.2019 às 08:06

    Não adianta despejar rios de dinheiro na educação, sem planejamento e gestão eficientes. Veja o caso de Cáceres: a Prefeitura disse que não tinha dinheiro para climatizar as escolas. Fizeram todo mundo rodar a cidade vendendo cartela de bingo. E o resultado? Não conseguem instalar porque não fizeram planejamento correto da reforma elétrica, que todo mundo já sabia que era imprescindível. Gastaram 700 mil para uma empresa de fora prestar consultoria. Os assessores que a secretaria paga nao dão conta de gerir a educacao? Não conseguem produzir materiam didático como outras cidades, em vez de pagar 500 mil pra Positivo todo ano? Ou sao os Secretários que acham mais bonito contratar empresa de fora? Falta dinheiro? Então, como pagam 500 mil numa fonte inútil? Por que gastam com show de sertanejo de graça pro povo? Vai gastar 35% com educação e depois quem vai pagar a saúde? Quem vai pagar os reajustes anuais dos servidores? Dinheiro não é como o mato dos terrenos baldios de Cáceres.

 
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