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12/12/2019 - 10:42

Justiça revoga decisão de Bolsonaro e determina volta de radares em Cáceres

Por Fabiana Mendes

Rogério Florentino/Olhar Direto

 (Crédito: Rogério Florentino/Olhar Direto)
A Justiça Federal em Brasília revogou um despacho do presidente Jair Bolsonaro de suspender a fiscalização nas rodovias federais com radares móveis. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem o prazo de 72 horas para restabelecer  o monitoramento. Sete rodovias mato-grossenses deverão ser afetadas. A decisão é desta quarta-feira (11).
 
Na decisão, juiz da 1ª Vara Federal Cível, Marcelo Gentil Monteiro, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. 

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu.

Foi estabelecida também multa diária de R$ 50 mil à União em caso de descumprimento. Para o juiz, o despacho do presidente que determinou a retirada, não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra questão seria o ato praticado sem embasamento técnico,o que viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas. 

Bolsonaro comunicou na manhã desta quinta-feira (12), por meio de redes sociais, que a Advocacia-Geral da União irá recorrer a decisão judicial de primeira instância. Ele também questionou seus internautas se eles são à favor ou contra a volta dos radares móveis.

Em agosto, despacho assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, determinou o recolhimento de todos os equipamentos medidores de velocidade  estáticos, móveis e portáteis. 

No Estado passam trechos das rodovias: BR-070, que começa em Brasília, e chega ao município de Cáceres, na fronteira com a Bolívia; BR-158, que começa no município de Redenção, no Pará e cruza o país, passando por Mato Grosso até chegar no município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; BR-163, que vai do Pará, passando por Mato Grosso, até chegar no Rio Grande do Sul; BR-174, que liga Mato Grosso ao estado de Roraima; BR-242, que sai da Bahia até chegar em Sorriso, em Mato Grosso;  BR-251, que sai da Bahia até chegar em Cuiabá; e BR-364, que sai de São Paulo, passa por Mato Grosso e vai até o Acre.

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4 comentários

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  • por MOSSUETO, em 13.12.2019 às 10:06

    É simples questão de consciência do condutor, e por em pratica tudo aquilo que aprendeu na auto escola, acontece que ao pegar a auto estrada, tudo é esquecido e o seu sonho de moleque é posto em prática, e com isso coloca a sua vida e de quem está dirigindo certinho, a maioria dos acidentes são invasão de pista.

  • por Jlcacerense, em 13.12.2019 às 01:21

    O cacerense o limite é a sua consciência. O que muitos não tem. Querem sempre correr a a mais de 120km/hr colocando a vida de terceiros em perigo.

  • por o pescador, em 12.12.2019 às 13:57

    Mas cabe recurso, e uma mafia esses radares na minha opinião quem deveria termas cuidado na hora de tira a habilitação, mais rigor e cada um cidadão ter consciência na hora de dirigir um automóvel para não por a vida em risco e das pessoas também

  • por CACERENSE, em 12.12.2019 às 13:19

    o problema não a fiscalização e sim que os agentes que fiscaliza ficão escondidos pra poder multar os condutores, sem contar a sinalização das maioria das rodovias não tem sinalização adequada, por exemplo aqui de cáceresxcuiabá cáceresxcomodoro você não vê os limites de velocidade e garanto que a maioria não sabe o limite de velocidade nessas rodovias, fiscaliza beleza mas fica atras da moita multando as pessoas ai não da !!!!

 
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