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22/11/2019 - 08:36 | Atualizado em 22/11/2019 - 08:41

Prefeito estoura limite; TC alerta

Por RDNEWS

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
No sétimo e penúltimo ano de mandato, o prefeito cacerense Francis Maris (foto) segue na mesma toada, de que a administração precisa continuar "enxugando" a máquina, embora já tenha conseguido o equilíbrio fiscal e que quem o suceder receberá uma gestão organizada tanto do ponto de vista financeiro quanto estrutural.

Mas um alerta da Secretaria de Controle Externo de Receitas de Governo do TCE, após analisar relatório fiscal do segundo quadrimestre deste ano, derruba o discurso do prefeito.

Descobriu que, de janeiro a abril, as despesas com folha de pessoal atingiram a 51,48% da Receita Corrente Líquida, percentual superior ao limite prudencial de 95% (51,30%), conforme preconiza a lei fiscal.

Por causa disso, o TCE determinou que Francis não conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer servidor, a não ser caso de sentença judicial, determinação legal ou contratual.

Também está proibido de criar cargo, emprego ou função, alterar estrutura de carreira que venha implicar em aumento de despesa e de pagar hora extra.

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2 comentários

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  • por Renatinho, em 22.11.2019 às 10:19

    O próximo gestor receberá uma prefeitura endividada isso sim. Empréstimo de ônibus, empréstimo de placa solar, empréstimo de rede de esgoto. Enquanto isso os ar condicionados das escolas municipais não foram instalados.

  • por Marcos, em 22.11.2019 às 09:14

    E a arrecadação gigantesca que a ZPE gera? Não aliviou o caixa da Prefeitura?

 
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