Jornal Oeste

A CPI foi instaurada pelo Deputado Estadual Elizeu Nascimento (DC) na Assembleia Legislativa para apurar os aumentos nos valores das contas de energia a partir do mês de outubro. Munícipes observaram significantes aumentos em suas faturas, sem que houvesse qualquer anúncio de reajuste no preço do consumo ou nas taxas embutidas.
Estiveram presentes representantes do servidores públicos, do Fórum de Cáceres, da Prefeitura, da UNEMAT,da OAB, cidadãos da zona rural, líderes comunitários e os vereadores Valdeníria Dutra (PSDB), que presidiu a audiência, Claudio Henrique Donatoni (PSDB) e Rosinei Neves (PV).
Rosinei elogiou os trabalhos do Deputado Elizeu, citando sua atuação contra o projeto da Cota Zero – o qual também foi discutido recentemente em audiência na Câmara. Já Claudio Henrique adiantou que encaminhará requerimento a Brasília para que os agentes políticos federais também abordem a situação da energia elétrica no Mato Grosso.
 "A Energisa tem acumulado lucros exorbitantes às custas do suor do povo. O lucro líquido em 2018 foi de R$1.79 bilhão, usado pra comprar concessões em outros Estados e ampliar sua distribuição pelo país, por isso a bancada federal deve ser envolvida. O aumento na conta de luz do munícipe foi de mais de 100% em média", explicou o vereador e 1º Secretário da Câmara. Ele também mencionou a necessidade de o Estado incentivar a energia solar como uma alternativa, e lamentou a ausência de representantes da empresa cujo serviço está sendo questionado.
O Deputado Elizeu discursou por cerca de quarenta minutos, defendendo o consumidor lesado com o aumento da fatura de energia e fazendo duras críticas à empresa. Ele explicou que os consumidores abusados fazem solicitações e não recebem respostas por meses, "o que gera um descrédito do usuário em relação aos órgãos fiscalizadores". Isso incentivou a ideia de realizar um abaixo-assinado, que circulou em várias cidades, e levou à instauração da CPI e realização de audiências pelo Estado.
 "O trabalhador gasta 300 reais no mercado, 100 em medicamento e está acostumado a pagar 150 de energia, mas agora é surpreendido com uma fatura cobrando o dobro. Um coitado de Rondonópolis pagava 200 reais e viu sua fatura aumentar para 1200, ato incontestavelmente irregular por parte da empresa", opinou o parlamentar.
Segundo Eliseu, a Energisa corta a energia dos munícipes "com o maior autoritarismo" e, quando contestada pelos contribuintes, afirma apenas que estes devem economizar energia. Também relatou a audiência que fez à luz de velas em Porto Esperidião, devido à cidade ter passado o dia sem energia. Em seguida, apresentou números para fundamentar as denúncias: houve redução de 20% no quadro de funcionários da empresa entre 2014 e 2018 e, no mesmo período, a rede de distribuição cresceu 65% e o número de clientes, 11%. "O número de funcionários para administrar esse público deveria ser o dobro do atual. Precarizam a própria mão de obra, oferecem um serviço desqualificado e querem compensar cobrando a mais?", questionou o Deputado.
Foram cerca de 40 cidades mato-grossenses afetadas diretamente pelo aumento nas contas, com cortes de energia e aumento de reclamações - segundo o parlamentar, 400% a mais desde a instalação da CPI. Finalizando seu discurso, ele denunciou a prática de faturar a conta por média de consumo, sem que o consumidor tenha dado causa para o impedimento da leitura do medidor, e a distribuição de multas que justificam por conta de supostos "gatos" de energia.
Em seguida, o vereador Rosinei reproduziu em seu celular uma reportagem explicando que o ICMS, imposto embutido nas contas de luz, deveria ser cobrado por lei apenas sobre tarifas de consumo, mas está sendo cobrado também sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão, distribuição e outros. Segundo a matéria, consumidores que processam têm ganhado com juros e correção.
Os munícipes que se manifestaram, em sua maioria, relataram experiências próprias de aumentos descabidos em suas faturas de energia e pediram providências aos parlamentares. A assessoria do Deputado recolheu assinaturas para um abaixo-assinado e disponibilizou um número de telefone para denúncias relacionadas ao caso. Não houve representantes da Energisa na audiência. Ao final, uma advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou o órgão à disposição dos munícipes para averiguar irregularidades de maneira judicial.