Jornal Oeste

A informação consta do relatório preliminar das contas anuais de gestão do exercício de 2018, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na última terça-feira (5), o conselheiro interino do órgão, João Batista de Camargo, analisava as contas da instituição pública de ensino superior, mas retirou o processo de pauta para análise futura. Entretanto, de acordo com o estudo que apontou o suposto superfaturamento, a Faespe teria superfaturado em R$ 355,6 mil o vestibular referente ao período 2018/2. Como parâmetro de comparação, a Corte de Contas utilizou os valores cobrados por uma organização paranaense, sem fins lucrativos, que também presta serviços na realização de concursos públicos. Numa dessas seleções ela teria cobrado R$ 60,00 do Poder Público por candidato inscrito, estimando que 20 mil pessoas fariam os testes.

Ocorre, porém, que o valor cobrado pela Faespe, que estimou que 15 mil pessoas fariam as provas, foi de R$ 83,71. Apesar de deixar expresso que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não seria um parâmetro comparativo, o relatório elaborado pelo TCE-MT não deixou de observar que o “preço” da fundação ligada à Unemat “é bem próximo do custo do Enem”.

“Não se utilizou o preço do Enem, em virtude de não ser um parâmetro adequado pela logística que o processo nacional requer. Contudo, pondera-se que o valor contrato pela Unemat junto à Faespe é bem próximo do custo do Enem, ainda que a logística e os custos totais para execução do vestibular da Unemat seja muito inferior ao do Enem”, diz trecho do relatório técnico.

Para chegar ao valor do suposto superfaturamento, o TCE-MT deduziu o preço cobrado pela Faesp em relação ao custo da organização paranaense (83,71 – 60,00). O resultado obtido (23,71) foi multiplicado pela estimativa de pessoas que fariam o vestibular da Unemat (15 mil), alcançando, assim, o valor de R$ 355,6 mil.

Vale lembrar que o valor de R$ 83,71 foi cobrado pela Faespe da Unemat para realizar o serviço, porém, cada candidato a uma das vagas oferecidas pela instituição pública de ensino superior teve que desembolsar R$ 100,00 para fazer sua inscrição no vestibular 2018/2.

CONVESCOTE

O mesmo relatório técnico do TCE-MT também não deixou de lembrar que a Faespe é investigada na operação “Convescote”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no ano de 2017. Na avaliação da Corte de Contas, o fato faz com que a fundação não possua a “inquestionável reputação ético-profissional”, estabelecida pela Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993).

“Destaca-se que, neste relatório, não se está fazendo um juízo de valor ou uma análise técnica de possíveis irregularidades relacionadas aos fatos acima descritos, mas, tão somente, uma constatação de que a entidade não possui “inquestionável reputação ético-profissional” estabelecida na legislação”, pondera o relatório técnico.

A “Convescote” é uma operação que já teve 4 fases. Na 1ª delas, de junho de 2017, ela revelou a atuação de uma suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o próprio TCE-MT, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios que a Faespe, que também fazia parte do esquema, mantinha com o Tribunal. 

As organizações escolhidas por Marcos só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

No dia 30 de novembro de 2017 o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação, que investiga que a suposta fraude da Faespe também teria contado com a participação da FunRion - ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) -, e da ONG Plante Vida. Um dos contratos investigados seria uma "terceirização" da Faespe num negócio de R$ 4 milhões com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, "intermediada" pela FunRio.

PRISÕES

No dia 20 de junho de 2017, o Gaeco prendeu 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura sofreram mandados de prisão preventiva. Todos eles, no entanto, já foram soltos.