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02/11/2019 - 10:21

Motoristas de aplicativos de transporte querem mudança na Lei proposta em Cáceres

Por Joner Campos

Apesar da previsão de animosidade entre taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, a audiência foi tranquila e os artigos do projeto foram discutidos um a um.

A Câmara Municipal de Cáceres ficou lotada nesta noite de quinta-feira, quando foi feita Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça a respeito do Projeto de Lei 45/2019, do Executivo, que pretende regulamentar o uso dos aplicativos de transporte na cidade.

A audiência foi conduzida pelo vereador Cézare Pastorello (SD), tendo a participação dos vereadores José Eduardo Torres (PSC), Cláudio Henrique Donatoni (PSDB), Wagner Sales (PD), Valter Zakarquim (PTB) e da vereadora Valdeníria Dutra (PSDB)

Apesar da previsão de animosidade entre taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, a audiência foi tranquila e os artigos do projeto foram discutidos um a um. Uma ausência notada por todos foi a de algum representante do executivo. Não havia ninguém para esclarecer alguns pontos do projeto.

Diversas falhas no projeto foram apontadas pelos participantes da audiência, como, por exemplo, o fato do município ter que autorizar cada motorista, sendo que a Lei Federal diz apenas que cabe ao município regular o transporte por aplicativo, não controlar. Quem autoriza o motorista a trabalhar ou não na plataforma é a própria administração de cada aplicativo.

Joner Campos
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 Representante dos aplicativos de transporte na cidade
 
Também foram questionadas exigências como a de que os carros devem ser adaptados para cadeirantes. Os motoristas acharam abusivo, uma vez que usam veículos comuns, sendo essa exigência inexistentes para os taxistas.

Por outro lado, quando reclamaram do valor da taxa anual a ser paga por ano, cerca de R$ 320,00, uma taxista se manifestou, dizendo que ela também paga alvará e ponto para trabalhar. Mesmo assim, os motoristas argumentaram que seria bi-tributação, já que as empresas donas dos aplicativos já irão pagar ao município. A título de comparação foi dito que em Cuiabá a taxa anual por carro é de R$ 150,00. A proposta da prefeitura de Cáceres é mais que o dobro.

Ao fim da audiência, o presidente fez o encaminhamento de enviar ao executivo os apontamentos a serem corrigidos, dando um prazo para que venha um substitutivo, suprimindo os artigos inconstitucionais e corrigindo inconsistências.
A próxima audiência deverá ser realizada pela Comissão de Finanças, em data a ser marcada.

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