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29/10/2019 - 07:39

Prefeitura de Cáceres vai multar em quase R$ 11 mil reais quem jogar garrafas de vidro no lixo

Por Thalyta Amaral

Gazeta Digital

(Crédito: Gazeta Digital)
O município de Cáceres regulamentou a lei 2.677/2018, que prevê multas para o descarte irregular de garrafas de vidro. Os infratores pagarão multas a partir de R$ 10.893. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios que circulou na quinta-feira (24).
 
São consideradas infrações no descarte de garrafas de vidro jogar o material na natureza, não oferecer pontos de recebimento dos recipientes e, no caso dos fabricantes, dar destinação final ambientalmente adequada.
 
Farão a fiscalização os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, que podem pedir apoio policial para as ações.
 
Antes da multa, os fiscais aplicarão primeiro uma advertência, com prazo de 30 dias para regularização do descarte. O valor das multas é definido a partir da unidade de referência municipal (URM), que em 2019 é de R$ 36,31.
 
Na primeira multa, o contribuinte paga 300 URM, o que equivale a R$ 10.893. Na segunda sanção serão 600 URM ou R$ 21.786. E a partir da terceira multa o infrator paga R$ 36.310 por descumprimento da legislação ambiental.
 
Os valores recolhidos com essas multas serão utilizados no Fundo Municipal de Saneamento Básico. Caso o infrator não pague a multa após o período máximo para recurso, será inscrito na dívida ativa do município.

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10 comentários

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  • por Jessé Bento da Luz, em 30.10.2019 às 08:31

    A Prefeitura só quer ferrar a população. primeiro teria de dar condições de descartes para depois cobrar! tem que se criar leis para os estabelecimentos que vendem produtos embalados em vidros que faça o recolhimento ou que criem pontos de descartes!!

  • por Juca, em 29.10.2019 às 22:29

    Pelo que entendi, a multa vai para o estabelecimento que não estabelecer a logística reversa e não para as pessoas, ao menos por enquanto.

  • por Theodoro, em 29.10.2019 às 19:11

    Regulamentou para a prefeitura pagar multa dela ñ fazer calçadas das escolas? Não? Como assim? Exemplo vem de casa né? Então vamos mexer o doce vereadores!!!

  • por Bn, em 29.10.2019 às 15:13

    e lá vem mais multas....

  • por cacerense em busca de progresso, em 29.10.2019 às 13:45

    o município vai disponibilizará de ponto de coleta de vidros de uso domestico.

  • por João Batista de Souza, em 29.10.2019 às 13:04

    Acho certo está medida. Mesmo porque, vai evitar de alguém se corta em cacos de vidro! Só não acho certo, é o não local onde eu vou poder descartar as garrafas,. Acho que a própria prefeitura, deveria colocar um caminhão uma vez na semana ou no mês para fazer o recolhimento! Se não, onde vou descartar as mesmas? ??????????

  • por souza, em 29.10.2019 às 11:43

    A limpeza dos terrenos. Já passou a febre?

  • por Marquinhos, em 29.10.2019 às 11:23

    E vamos descartar onde ???? Essa prefeitura é uma piada !!!!!

  • por MOSSUETO, em 29.10.2019 às 11:01

    Esta certo sua Excia. se não vai com amor, certamente vai pela dor no bolso do contribuinte, que com este ato, deixa de respeitar o trabalhador da limpeza, colocando a sua saúde e até mesmo a sua vida em sérios riscos.

  • por Ricardo, em 29.10.2019 às 10:06

    E o ar condicionado nas escolas, Francis? Você vai instalar quando? A Prefeitura é tão ligeira pra cobrar do cidadão, que poderia aprender a ser ligeira pra cumprir suas obrigações também. Obrigação nos outros é refresco, né?

 
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