Jornal Oeste

Da Redação na sessão da ultima quinta-feira, 19, o TRE negou recurso do Correio Cacerense em relação a uma multa milionária por supostamente ter apoiado a candidatura do prefeito cassado Ricardo Henry. O ex-prefeito também foi multado em R$ 50 mil na mesma ação. O parecer do Ministério Público Eleitoral era pela manutenção da setença inicial. Veja abaixo a decisão do TRE: PROCESSO: RE Nº 181 - RECURSO ELEITORAL UF: MT TRE MUNICÍPIO: CÁCERES - MT N.° Origem: 293/2008 PROTOCOLO: 180192008 - 29/07/2008 14:40 RECORRENTE: JORNAL CORREIO CACERENSE ADVOGADO: TRIANA CAMPANA MICHELIS RECORRENTE: RICARDO LUIZ HENRY ADVOGADO: EDER FAUSTINO BARBOSA ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA ADVOGADO: LUIS RODOLFO DE FARIA FGUEIREDO RECORRIDO: COLIGAÇÃO CÁCERES COM A FORÇA DO POVO (DEM/PDT/PSDB/PT/PSB/PSL/PRTB/PTC/PRP) ADVOGADO: RENATO GOMES NERY ADVOGADO: ADRIANO COLLEGIO ALVES ADVOGADO: RICARDO QUIDÁ RELATOR(A): DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CÁCERES - REFERENTE AO PROCESSO Nº 527/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - MULTA LOCALIZAÇÃO: STAQ-SEÇÃO DE TAQUIGRAFIA FASE ATUAL: 19/11/2009 18:35-Enviado para CAPJ. Remessa à Coordenadoria e Apoio ao Pleno e Julgamento Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento STAQ 19/11/2009 18:35 Enviado para CAPJ. Remessa à Coordenadoria e Apoio ao Pleno e Julgamento STAQ 19/11/2009 18:34 Recebido CAPJ 19/11/2009 16:58 Enviado para STAQ. Remessa para elaboração de notas taquigraficas. CAPJ 19/11/2009 16:14 Julgado RE Nº 181 em 17/11/2009. Acórdão nº 18598 Rejeitado CAPJ 12/11/2009 17:13 Cancelado o envio para GABINETE DO DR. SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA CAPJ 12/11/2009 17:09 RE nº 181 incluído na Pauta de Julgamento nº 84/2009 . Julgamento em 17/11/2009. CAPJ 28/10/2009 13:06 Enviado para GABRE3. Conclusos ao Relator CAPJ 28/10/2009 12:58 Recebido CRIP 27/10/2009 17:52 Enviado para CAPJ. Remessa Após a redistribuição ao novo membro - término de biênio. CRIP 27/10/2009 17:28 Recebido SCAP 27/10/2009 17:01 Enviado para CRIP. Remessa Após redistribuição ao membro titular, segue para as providências de praxe SCAP 27/10/2009 17:00 Redistribuição ao Efetivo. DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Redistribuído em razão da posse do Exmo. Dr. Sebastião de Arruda Almeida como membro efetivo do e. TRE/MT SCAP 27/10/2009 16:59 Recebido CRIP 27/10/2009 16:07 Enviado para SCAP. Remessa para redistrbiuição ao novo membro - término de biênio. CRIP 27/10/2009 16:06 Recebido CAPJ 27/10/2009 15:45 Enviado para CRIP. Remessa à CRIP para consignar na capa nome do Relator CAPJ 27/10/2009 15:41 Recebido SJ 27/10/2009 15:33 Enviado para CAPJ. Remessa à Coordenadoria e Apoio ao Pleno e Julgamento SJ 27/10/2009 15:21 Juntada do documento nº 18.708/2009 Manifestação da PRE pelo desprovimento dos presentes embargos de declaração, mantendo íntegra o acórdão combatido