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24/10/2019 - 11:21

Jardim Imperial é o primeiro bairro a receber levantamento Urbanístico pelo Reurb

Por ​Lygia Lima – Assessoria

Assessoria

 (Crédito: Assessoria)
O loteamento Jardim Imperial é o primeiro bairro a receber o levantamento urbanístico por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana que está sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). As equipes de campo estão no local visitando os imóveis e cadastrando os interessados em ingressar com os processos.

O levantamento urbanístico é um passo fundamental para dar sequência aos projetos de regularização fundiária em Núcleos Urbanos informais, conforme prevê o decreto que instituiu o Reurb. Nesta etapa estão sendo utilizados equipamentos como drone e RTK para medições de pontos de cada imóvel. A partir desse procedimento é possível dar seguimento aos processos e solicitar a emissão das escrituras dos lotes.

Ao mesmo tempo, a equipe do setor administrativo do projeto está visitando as casas e orientando os moradores sobre como funciona o Reurb e realizando o pré-cadastro das pessoas interessadas.

A meta da Prefeitura de Cáceres é emitir documentação de cerca de 5 mil imóveis em Cáceres em áreas consideradas informais de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Há duas modalidades de Reurb em andamento no município, o Reurb – S, que não tem custo nenhum para o requerente que se enquadrar nos critérios sociais, e o Reurb – E, em que o requerente tem que arcar com as despesas provenientes do processo.
Para a Prefeitura Municipal e Unemat que estão desenvolvendo o programa esta é um oportunidade singular para regularizar e escriturar o lote assegurando assim o direito do cidadão. Para isso, é preciso se informar diretamente com as equipes do Programa sobre o direito de cada e ingressar com o processo. A expectativa é que as primeiras escrituras emitidas por meio do Reurb saiam ainda neste ano.

O setor de atendimento do Reurb funciona no prédio da Prefeitura Municipal de Cáceres e atende durante o horário de expediente do órgão. O Programa é desenvolvido pela Prefeitura de Cáceres e Unemat por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) em um convênio intermediado pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).  

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  • por Tiresias, em 24.10.2019 às 11:27

    Não tem pra ninguem: Professora Nelci é a melhor. Trabalha, não fica se exibindo, é competente... aos outros, só resta ficar com inveja mesmo. Professora Nelci seria a melhor Prefeita de Cáceres dos últimos 100 anos. Aí da vem que está apoiando Eliene. Deveria ser vice pelo menos, já que não quer sair na cabeça de chapa. Professora Nelci, volte para a educação. Sua competência faz falta.

 
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