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24/03/2009 - 00:00

Juiz de Cáceres limita tempo de visita a presos e OAB protesta

Por Jornal Oeste

Gonzaga Júnior Da Editoria O presidente da 3ª subseção da OAB de Mato Grosso com sede em Cáceres, Paulo César Ferreira da Cunha, encaminhou oficio esta semana ao presidente da Comissão de Direito Penal e Processual da OAB estadual, Ulisses Rabaneda dos Santos, informando e contestando a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Alex Nunes de Figueiredo (foto), que baixou uma portaria limitando as visitas aos presos do sistema prisional da cidade à 40 minutos e autorizando o Diretor da Cadeias, Agentes Prisionais e o policiais militares de serviço a efetuar a prisão em flagrante dos que desobedeceram a determinação. No e-mail encaminhado aos profissionais registrados na Ordem, informando sobre a decisão, Paulo Cunha diz que é contrário a medida, por ela ferir frontalmente as prerrogativas do advogado.
 
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