Jornal Oeste

Nadja Vasques Da Redação O Ministério Público Estadual concedeu prazo de 30 dias para que a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe), ligada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), divulgue a prestação de contas dos últimos 3 anos. Nesse prazo deve apresentar também documentos, extratos bancários e contábeis, além de informações solicitadas pelo promotor de Justiça de Cáceres, André Luís de Almeida, para subsidiar o procedimento investigatório instaurado para apurar denúncias contra a entidade. A Faespe foi afastada pelo MPE da realização do concurso público para provimento de vagas no Estado por ter sido contratada sem licitação pela Unemat. Para dar celeridade à investigação, o promotor reuniu todas as representações que chegaram à Promotoria de Cáceres contra a Faespe em apenas um processo. A primeira denúncia tramita na Promotoria de Cáceres desde 1998 e foi feita pela então reitora da Unemat, Ilma Ferreira Machado, que pedia a extinção da fundação. De 1998 até hoje, outras denúncias chegaram à Promotoria, feitas por professores, alunos, funcionários e, a mais recente, em 3 de setembro de 2009, pela Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat). Conforme a entidade, a Unemat contratou, sem licitação, a Faespe para a realização do concurso público do Estado. A fundação foi responsável pelo recolhimento das inscrições dos 274 mil candidatos inscritos, recursos de cerca de R$ 30 milhões. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Unemat e o MPE suspendeu qualquer participação da Faespe no concurso, para que o exame não corresse risco de ser adiado ou mesmo cancelado. "A comunidade acadêmica da Unemat e toda a sociedade mato-grossense precisam estar cientes do que é feito com todo o dinheiro público que vai diretamente para as contas da Faespe", disse na ocasião o presidente da Adunemat, professor Otávio Ribeiro Chaves. Entre as informações pedidas pelo Ministério Público estão o nome dos atuais dirigentes e se há remuneração pelo cargo ocupado; se os docentes são remunerados pelos serviços prestados e, caso positivo, qual a natureza da remuneração; quais os serviços prestados para a Unemat, desde sua criação e qual a forma de contratação, esclarecendo se houve processo licitatório. Todas as informações solicitadas devem ser prestadas também em 30 dias. Extinção já foi pedida A falta de transparência na aplicação de recursos públicos motivou o primeiro pedido de extinção da Faespe ao Ministério Público Estadual (MPE), em 1998. Antes disso, a então reitora da Unemat, Ilma Ferreira Machado, tentou extinguir a fundação instaurando processo administrativo, sem sucesso, mas as investigações revelaram que a Faespe gastou R$ 225 mil em pagamento de funcionários na execução de um projeto de assessoria de multimídia, que nunca foi sequer iniciado. O contrato foi feito sem licitação. A Faespe foi criada em 8 de junho de 1993 com o objetivo de agilizar os trâmites de recursos da Unemat canalizados através de convênios com entidades públicas e privadas. Mas a existência de uma instituição particular dentro da Unemat não foi bem recebida por parte dos membros da universidade (docentes, discentes e técnicos- administrativos), que desde então se mobilizaram para acabar com a fundação. De 1998 até hoje, vários pedidos de informações e relatórios foram trocados entre o MPE e a direção da Unemat, que passou a ser dirigida pelo reitor Taisir Mahamudo Karim. Ele informou que havia instaurado auditoria para averiguar a real situação financeira e administrativa da Faespe. Mas a prestação de contas da fundação nunca foi revelada, assim como receitas, despesas, origens e aplicação dos recursos, apesar dos incontáveis pedidos do MPE nos últimos anos. (NV)