Jornal Oeste

A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) comemorou alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei sobre abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e afirmou que agora os esforços são para que eles não sejam derrubados. Foram 36 vetos do total de 108 dispositivos. A Associação Brasileira de Magistrados havia feito 13 pedidos de veto, e destes, sete foram atendidos.

A Associação Brasileira de Magistrados (AMB), entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Justiça e Segurança, Sérgio Moro, 13 pedidos de veto à Lei de Abuso de Autoridade. Nesta quinta-feira, 5 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei 13.869/2019. Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB, sete foram atendidos.

De acordo com o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, os vetos solicitados atingem diretamente a atuação dos magistrados, ferindo a independência do Poder Judiciário. “Pretendemos somar forças junto à AMB e intensificar o trabalho de manutenção dos vetos. Vamos continuar firme nessa luta”, disse o presidente da Amam.
 
Entre os vetos está o artigo 9º, que trata de “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, que foi barrado pelo presidente por considerar “se tratar de tipo penal aberto e que comportam interpretação”.
 
Também foi vetado o artigo 20, que trata sobre “impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado”. O presidente também considerou que, da forma como foi escrito, “gera insegurança jurídica por encerrar tipo penal aberto e que comporta interpretação”.
A AMB estuda propor uma ação de inconstitucionalidade para os artigos preservados na lei sancionada que podem comprometer ou gerar dúvidas em relação à atuação do Judiciário. Confira aqui os vetos.