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06/09/2019 - 14:00

Governador sanciona lei que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas em MT

Por G1 MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei para obrigar o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento. A lei foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
Mas existe exceção. O preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente.
 
Consta na lei que o estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor estabelecido, que ainda não foi divulgado, a instalação do equipamento de monitoramento.
 
Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
 
De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.
 
Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.
 
Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

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2 comentários

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  • por Celso, em 07.09.2019 às 05:28

    Se é gratuito para pobre, é a lei mais "bestial" porque sou pobre fica preso segundo, por ser interesse do Estado, sai mais barato dar o equipamento do que pagar a refeição, a energia gasta e a guarda. Quem ganha são os deputados para aprovar a lei.

  • por José Corrêa, em 06.09.2019 às 14:40

    Não existe Ladrão pobre que não pode pagar a tornozeleira, conversa fiada do desgoverno!!! Tem que pagar a comida também!

 
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