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27/08/2019 - 08:10

Sema não libera licenças e Prefeitura de Cáceres

Por Viviane Saggin

Ilustração

(Crédito: Ilustração)
A partir do mês de setembro, cerca de 50 toneladas de resíduos sólidos – domésticos, industriais e hospitalares -, podem voltar a ser enterrados, diariamente, em algum lugar do município de Cáceres (225 Km a Oeste de Cuiabá). A única vala do aterro em funcionamento tem vida útil prevista até o início do próximo mês e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda não liberou a expedição de licenças de instalação e operação para construção de nova unidade e o município não conta com outras áreas licenciadas que possam recebê-los.
 
A gravidade levou o prefeito Francis Maris Cruz, através da Defesa Civil Municipal, decretar Situação de Emergência Sanitária e Ambiental, no início de agosto, por 180 dias no município. O aterro sendo na região do Tarumã, a 10 quilômetros do perímetro urbano do município – onde é mais provável -, além da contaminação do solo, um desastre ambiental de grande proporção pode afetar dezenas de pequenas propriedades rurais nas imediações, podendo atingir o lençol freático comprometendo toda bacia hidrográfica da região da Piraputanga.
 
De acordo com o prefeito, o imbróglio já se arrasta há dois anos. “Cáceres é um dos poucos municípios que possui aterro sanitário. Anteriormente era lixão e na nossa gestão construímos o aterro. Nesse período, solicitamos e temos tentando viabilizar junto à Sema a emissão de licença para ampliar a capacidade do aterro e até momento isso não ocorreu”. 
 
Otmar de Oliveira
Francis Maris Cruz
 
 
Francis alega que desde o pedido, a cada período de tempo o órgão ambiental solicitava novos documento e providências, o que prolongou a resolução do problema. “No início pediram uma lista de documentos e providências, nós entregamos. Seis meses depois, a Secretaria pediu um plano de manejo com relação aos animais silvestres. Mesmo a área sendo em área urbana, nós instalamos 10 câmeras para realizar o monitoramento e provar que não existiam animais no local. Também contratamos um biólogo. Foi preciso destacar todas as providências que tomaríamos para realocar possíveis animais, como indicação de áreas para soltura, encaminhamentos para zoológicos, por exemplo, entre outros”. 
 
O prefeito ressalta ainda que algum tempo depois, a Sema voltou a fazer novas exigências, desta vez sobre o manejo florestal. “Exigiram a demarcação de todas as árvores. Então, novamente precisamos contratar consultoria e profissionais. Isso só mostra a ineficiência. É um absurdo que o órgão não faça um único check-list, ao receber um pedido como esse. Não é aceitável que, a cada seis meses, sejamos surpreendidos com novos pedidos de providências. No nosso caso, nem precisaria de tantas coisas, já que não se trata de área silvestre. Mesmo assim, providenciamos tudo o que foi solicitado e não recebemos a licença até o momento”. 
 
Divulgação
Servidores protestam Sema
 

De acordo com a prefeitura, o Imbróglio junto à Sema já se arrasta há dois anos.

No documento encaminhado ao governo do Estado, a prefeitura aponta que o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal protocolou o pedido em 28 de junho de 2017. Assim, não havendo uma imediata autorização para o início das obras da nova vala, a autarquia não terá outra opção a não ser voltar a enterrar os resíduos no subsolo – como era feito anteriormente – ou continuar descartando na atual vala sabendo que sua estrutura de drenagem de chorume pode ficar comprometida, tendo em vista que, segundo ele, não existe, nas imediações, um local adequado para descarregar o lixo.
 
A vala inicialmente tinha vida útil de 20 meses. Porém, a autarquia realizou uma pequena ampliação, com autorização da Sema, que possibilitou aumentar para 36 meses o prazo de vida útil. “Os três anos, estão vencendo no mês de setembro e o local não tem mais como nem onde descartar os resíduos ambientalmente correto”.
 
O prefeito frisa que não vê outra alternativa a não ser entrar com pedido de liminar na Justiça para que a administração municipal possa dar início aos trabalhos de ampliação do aterro. "Não dá mais para esperar, a situação é urgente e não vejo outra forma no momento", finaliza.
 
O decreto 

O artigo 2º do decreto Nº 480  DE 31 DE JULHO DE 2019 recomenda que “fica em alerta máximo o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, o qual deverá priorizar ações emergenciais no município, por meio do Plano de Trabalho para construção imediata de nova vala do aterro sanitário de Cáceres, seguindo critérios técnicos definidos pela ABNT com apoio irrestrito das demais secretarias municipais, quando necessário”.
 
Em parágrafo único o decreto, diz que “todos os órgãos e entidades do município deverão igualmente manter-se em alerta, priorizando ações e atividades requeridas ou solicitadas para atendimento das finalidades previstas no decreto”. 
 
Diz ainda que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do Plano de Trabalho Emergencial. 
 
O outro lado 

O  procurou a assessoria de comunicação da Sema, mas até o momento não obteve responstas.

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15 comentários

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  • por Ulisses Amaral, em 28.08.2019 às 00:23

    Capivara, sua orientação pode ser técnica, mas não jurídica. A administração deve seguir a lei SEMPRE. E quando ela da causa a uma situação irregular, não pode usar a própria torpeza pra se defender. Não é a primeira vez que a Prefeitura não dà conta de apresentar projetos. lembra da ZPE? Que o Estado não queria aceitar o Projeto? É fácil colocar a culpa nos órgãos de fiscalizar. O que parece difícil é fazer as coisas que precisam ser feitas. dois anos não foram suficientes?

  • por Rodrigo, em 27.08.2019 às 21:11

    Progressista, tá difícil defender a gestão empresarial? Você que ama tanto a gestão, tem alguma informação de onde foi parar a usina de asfalto??? Estamos com saudades dela. Será que o Gestor empresário não poderia colocar ela lá na feira pra gente admirar de novo?

  • por Capivara pantaneira, em 27.08.2019 às 20:34

    Pra não falar que a Capivara Pantaneira só critica, vai aqui uma sugestão técnica e jurídica: 1° tenha certeza que o projeto esta dentro das normas técnicas e atende a legislação vigente para resíduos sólidos! 2° executem o projeto sem licença porém lastrando-o em minucioso relatório fotográfico! 3° se a SEMA não gostar da execução sem licença problema é dela, na judicialização é só evocar 70% dos princípios do direito ambiental!o máximo que vai dar de b.o é um ajuste de conduta, compensada por outras ações ambientais! Pensem como engenheiros não como OREIA!

  • por Cézare Pastorello, em 27.08.2019 às 19:23

    Como fui citado em alguns comentários, me sinto na obrigação de responder neste meio. Primeiramente informo que eu já venho tratando deste assunto há muito tempo, como se pode ver na própria matéria deste jornal: http://bit.ly/2L0mRKL Além disso, fiz diversas cobranças sobre o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) dos grandes geradores. Sem essas ferramentas (coleta seletiva e PGRS) nosso aterro recebe tudo o que não podia, não tendo outro destino senão a saturação antecipada. Com esse alerta, espero que a sociedade nos ajude a cobrar uma ação sustentável para os nossos resíduos. Sozinhos não conseguimos.

  • por Capivara pantaneira, em 27.08.2019 às 18:17

    E os engenheiros da prefeitura fazem o que? secretaria municipal de meio ambiente é o que? consultoria pra isso? com engenheiros no quadro da prefeitura ou eles estão ai para laudar creches insalubres como regulares?????

  • por Capivara pantaneira, em 27.08.2019 às 18:11

    A realidade Cacerense é um meme, quero ver pra onde foi parar 6,6% da verba do orçamento da educação destinada construção e reformas de escola 6,6% de 100 milhões? previCáceres 12mil dos servidores com câmeras/mensal na rodoviária velha, os guardinhas tão ai surrupiados em 40 horas/mensais desde 2014, quanto ao lixo e a grana da taxa de resíduo nem prestação de conta tem! Isso é um MEME?

  • por cacerense em busca de progresso, em 27.08.2019 às 15:34

    faço uma pergunta qual melhor destino para os lixos, aterro sanitario ou enterrar em vala comum.

  • por Juliana Gortado Mendes, em 27.08.2019 às 13:53

    Pastorello, por q vc não denuciou isso, tamo feio de vereadores

  • por Vera Maciel, em 27.08.2019 às 11:01

    Arrumar aterro sanitário dá voto? Não! Então deixa rolando o problema dois anos e mais dois que aí o próximo Prefeito que resolva.

  • por Ana Rosa, em 27.08.2019 às 10:52

    CADE OS 15 VEREADORES QUE NÃO FISCALIZARAM ESSE PREFEITO E ESSA VICE ELIENE #NÃOREELEJAVEREADORES E #FORAFRANCISELIENE

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