Notícias / Mato Grosso

12/08/2019 - 15:32

Vice-presidente pode sofrer sanções por acusações sem provas, uso do nome Cofeci e exercício irregular

Por Jorge Maciel

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª região (Creci/MT), Benedito Odário, disse que a respeito das denúncias infundadas que vêm sendo feitas pelo vice-presidente da entidade, Claudecir Contreira, alvo de operação fiscalizatória na última sexta-feira 09, que a fiscalização do Creci/MT atua e atuará sempre contra quem quer que seja, empresas do setor, profissionais ou integrantes da diretoria.

Atendendo à denúncia fiscais do conselho estiveram na empresa de Contreira, a Conttato Imóveis, onde foi constatado que pessoas sem credenciamento, ferindo a lei federal 6530/78 das Contravenções Penais, atuavam como corretores de imóveis. Com auxílio de policiais, os fiscais autuaram a empresa e conduziram um dos colabores,  P.D.R.S, que atuava na intermediação de imóveis, para depoimento na delegacia do consumidor (Decon). Quatro outros ‘colaboradores’ apontados no exercício irregular da profissão, não foram encontrados.

Para o presidente do Creci/MT, fiscalizar empresas irregulares ou ilegais é prerrogativa do conselho, visando a concorrência saudável, a moralidade do mercado e para manter a credibilidade e confiança do Creci perante à sociedade.
_ “As operações dos fiscais estão previstas em lei e ninguém está acima dela. O sr. vice-presidente deveria dar o bom exemplo e não permitir a ilegalidade em sua empresa”, observou Benedito.
O Creci espera uma posição jurídica para tomar ou não a decisão de enquadrar Claudecir Contreira em alguns dispositivos legais, inclusive leva-lo à comissão de ética. Além de praticar a ilegalidade, o vice-presidente vem atacando um um rosário de denúncias a diretoria do órgão, principalmente porque pretende obter vantagens em função do seu cargo na diretoria. Como dirigente, Contreira por diversas vezes autorizou diligências da Fiscalização, mas quando foi fiscalizado age com denúncias em uma pequena parte da mídia.

O maior problema em questão é que o vice-presidente é contumaz nesse tipo de ilegalidade. Em 2017, por exemplo, Contreira sofreu fiscalização e, na condição de membro diretor do Creci, reagiu com truculência e ainda quis demitir fiscais concursados. Ao permitir que seus colaboradores exerçam a profissão ilegalmente, Contreira fere todos os princípios legais e éticos – o que pode lhe valer sanções administrativas internas.

Na semana passada, ele chegou ao ponto de envolver o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva, com declarações falsas e ácidas contra o Creci/MT. Foi mais um ato maldoso, pois o presidente do Cofeci, nessa ocasião, encontrava-se no Exterior e não poderia ter dado qualquer declaração. Diante disso, o Cofeci emitiu nota oficial lamentando o ocorrido e  esclarecendo a sua posição, ao tempo de lembrar que as auditorias são permanentes e que os ataques são desnecessários. O Cofeci contestou oficialmente Claudecir Contreira pelo uso ilegal do  nome da entidade federal.

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