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12/08/2019 - 08:54

TCE diz que Empresa de assessoria contratada por Francis e Eliene causou dano de mais R$ 318 mil a cidade

Por Redação/ Sinézio Alcântara

A gestão Francis Maris e Eliene Liberato está no epicentro de mais um escândalo administrativo na prefeitura. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou em auditoria realizada um dano aos cofres do munícipio no valor de R$ 318.184,70.

A auditoria do TCE apontou que a empresa JC Excelência contratada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria de Saúde, em Cáceres teria feito aditamentos irregulares de contrato, notas superfaturadas e notas fiscais emitidas com valores maiores que os devido. 

O órgão cita os ex-secretários Evanilda do Nascimento, Roger Alessandro Pereira e Antônio Carlos Mendes, bem como a empresa JC Excelência para que apresentem os esclarecimentos necessários frente às irregularidades pelas quais foram responsabilizados. 

De acordo com o resultado da auditoria, os ex-secretários são responsáveis por celebrar os termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017 eivados de irregularidades e faturar notas fiscais contra a prefeitura em valores maiores que os devidos pelos serviços prestados, quando deveriam ter se abstido de celebrar os aditamentos e emitir as notas fiscais. E, ao assinar os termos aditivos eivados de irregularidades e emitir notas fiscais em valores maiores que os devidos, a empresa concorreu para a materialização do superfaturamento dos serviços prestados.

Os auditores dizem ser “razoável assumir que os responsabilizados tinham conhecimento e meios para impedir a ocorrência da irregularidade em função das atribuições inerentes aos cargos que ocupavam, agravadas, no caso da ex-secretária Evanilda e Roger tendo em vista que os dois participaram da formalização dos termos aditivos nº 01/2015 e 06/2017”.

O primeiro contrato entre a prefeitura, através da Secretaria de Saúde e a JC Excelência é datado de novembro de 2014. De lá para foram feitos, nada menos que, oito reajustes no contrato administrativo nº 95/2014, elevando o valor do contrato de R$ 246.600,00 para R$ 414.590,23 uma diferença de quase 70%. Ressalta-se que os recursos para pagamento da empresa contratada para prestar serviços de assessoria e consultoria é oriundo do Sistema Único de Saúde (SUS) especificamente destinado a Atenção Básica de Saúde.

Os auditores citam em um trecho do relatório que “além da emissão de notas fiscais em valores maiores que os devidos, houve entre julho de 2016 e junho de 2018 a realização de pagamentos no montante de R$ 318.184,70 a empresa JC Excelência por serviços prestados com superfaturamento, o que resultou em danos ao Erário Municipal e enriquecimento ilícito da empresa, impactando na majoração indevida dos cursos com a execução do contrato”.

Em, pelo menos, duas oportunidades, de acordo com o TCE, para justificar o pedido de aditamento à empresa alegou a necessidade de contratação de funcionários e o incremento com gastos com combustível. Os auditores rechaçaram as justificativas afirmando que “a empresa poderia ter informado a prefeitura a necessidade de contratar o serviço de treinamento de pessoal, mas não ter solicitado a inclusão desse novo serviço no contrato mediante o aditivo”.

Em relação aos gastos com combustível, afirmaram que “o edital da licitação determinou que a contratada deveria executar todos os serviços contratados de acordo com a proposta de preços. Nem previu, expressamente, que a contratada deveria deslocar até a unidade para prestar os serviços. Logo, não restou evidenciada a demonstração de que houve alteração de ordem qualitativa ou quantitativa do objeto”.


O que diz os citados

Por outro lado, a empresa nega quaisquer irregularidades. Os advogados Wagner Leite e Mônica Giraldeli, informaram que “o processo está tramitando no TCE, ainda sem decisão definitiva. Que a empresa já apresentou a defesa, juntando todas as provas de que os serviços foram prestados, que a qualidade da saúde do município, comprovadamente, melhorou muito. E, que a quantidade dos serviços também aumentou consideravelmente”.

E, que “todos os aditivos foram concedidos após os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria e que a empresa sequer os solicitou, sendo as mesmas quantidades, após o próprio município, reconhecer que não tinha meios de fornecer logísticas e recursos humanos previstos contratualmente, como obrigação do próprio fornecedor. Que os aditivos partiram da iniciativa dos gestores, os quais requisitaram a empresa o aumento da quantidade e qualidade dos serviços”.

E que “a empresa é seria, idônea e sempre agiu dentro dos limites legais, trabalhando arduamente em prol da saúde do município e que, atualmente, amarga até mesmo prejuízos para poder honrar a prestação de seus serviços. Que aguarda e confia na decisão final do TCE, diante das provas juntadas aos autos, demonstrando que agiu com lisura e eficiência, sem causar qualquer dano ou prejuízo ao erário publico”

O prefeito Francis Maris Cruz, afirmou que irá apurar as responsabilidades no caso e exigir da empresa e dos servidores citados o ressarcimento do dano, conforme sugere o Tribunal de Contas.

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15 comentários

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  • por Marcelo, em 13.08.2019 às 18:32

    Capivara, mas não enchem a boca explodindo de orgulho pra dizer que Cáceres é o maior rebanho bovino do Estado???? Eu ignorante achava que se orgulhar de criar gado era do tempo das Capitanias Hereditárias.

  • por Expedito Só Observando, em 13.08.2019 às 16:53

    Sabias palavras, aqui em Cáceres, Pau que bate em Chico, não bate em Francisco. Cézare, não sei nem por que você colou os posts do Jornal, é difícil entender sua postura em cima do muro. Quando jornal passou a dar publicidade a esse tipo de ato da Prefeitura, o infalível Prefeito disse que era uma campanha de ódio contra ele. E quem foi lá prestar solidariedade ao Prefeito? O senhor! Então, não venha com inverdades, a população hoje tem redes sociais, zap zap, para buscar informações.

  • por Capivara pantaneira, em 13.08.2019 às 13:57

    Qual escola tem alvará do corpo de bombeiros? Da vigilância sanitária? Certificado de controle de insetos e roedores? Vai na creche Fazendo Arte na cavalhada eles estão pedindo doações de papel higiênico, elogiar essa gestão é para aqueles que foram criados como gado, adestrado para ser gado nas invernadas pantaneira.

  • por Heronilda, em 12.08.2019 às 22:45

    Ivoneide, acredito que você está equivocada. As assessorias que a Prefeitura contrata são de excelência não apenas no nome. Algumas já tiveram a qualidade comprovada na Cometa. Voce não deve usar o serviço de saúde e não sabe que hoje você é atendida na mesma semana por qualquer médico especialista. Na semana seguinte, todos os exames são entregues. Como disse nosso estimado secretário anterior, os Prefeitos de fora vem a Cáceres e saem maravilhados com a qualidade do nosso serviço de saúde. A educação com a assessoria de fora hoje já é reconhecida nacionalmente como referência. provavelmente, no MEC e FNDE a Prefeitura de Cáceres é utilizada como exemplo de excelência. Provavelmente, nenhuma outra cidade tem um transporte escolar com essa qualidade. A Merenda balanceada e muito bem cuidada por nutricionista supera a servida aos detentos. Enfim, Cáceres só se tornou referência nacional em qualidade graças ao trabalho dessas empresas. E que fizeram praticamente de graça. A da educação cobrou apenas 700 mil. Sugiro se informar melhor para comentar.

  • por Bn, em 12.08.2019 às 22:42

    Mas não é só escrever em jornal Cezare, e sim mostrar em prática o porquê você foi escolhido por alguns eleitores Cacerenses.

  • por Regis, em 12.08.2019 às 22:21

    Pois è vereador, por isso que é difícil entender sua postura em cima do muro. Quando jornal passou a dar publicidade a esse tipo de ato da Prefeitura, o infalível Prefeito disse que era uma campanha de ódio contra ele. E quem foi lá prestar solidariedade ao Prefeito? O senhor! Como se tudo que foi publicado fosse mentira. O senhor já saiu do PSDB faz algum tempinho... já pode descer do muro e deixar claro de que lado está.

  • por Cézare Pastorello, em 12.08.2019 às 17:18

    Sobre os comentários que cobram a atuação dos vereadores, venho trazer matéria deste mesmo expediente: PASTORELLO e Jerônimo querem a abertura da Caixa Preta da terceirizada que toca a saúde em Cáceres. http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=47698¬icia=pastorello_e_jeronimo_querem_abertura_da_caixa_preta_da_consultoria_terceirizada_que_toca_a_saude_caceres Presidente da Câmara resiste em colocar em pauta requerimento que pede CPI na Saúde http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=48698¬icia=presidente_da_camara_resiste_em_colocar_em_pauta_requerimento_que_pede_cpi_na_saude Então, eu já venho atuando na fiscalização dessa empresa há muito tempo. Infelizmente, não tivemos votos na Câmara para a abertura da CPI, mas, o TCE e o MP já estão provocados e vão fazer o seu trabalho. Quanto à nossa atuação, fico à disposição dos meus patrões, que são os cidadãos cacerenses, para me manifestar sempre que instado.

  • por Lourdes, em 12.08.2019 às 16:11

    Enquanto isso, na Câmara, os nobres vereadores estavam votando moção de aplauso para quem será?

  • por Rogeiro, em 12.08.2019 às 15:17

    Os puxas francistas piram! Fake news do Gonzaga, que so critica a gestão. Se Doutor Francis não deixaria nenhuma empresa de consultoria paga enganar a Cometa, por que teria deixado acontecer algum equívoco na Prefeitura, que ele cuida melhor do que a Cometa? Impensável. E se tivesse acontecido, jamais teria sido por responsabilidade de algum servidor em cargo de confiança, nem que vive posando em foto com vereador. Ou seja, o erro só pode ser do TCE que vai revisar a decisão com o recurso da Prefeitura.

  • por Felipe Neto, em 12.08.2019 às 15:00

    Mais uma conta pro povo de Cáceres pagar junto com o IPTU e a Conta de Aguá. Mais um dia "normal" aqui na cidade.

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