Jornal Oeste

O juiz eleitoral Antônio Veloso Pejela Júnior rejeitou o pedido de anulação da prova solicitado pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e também pelo prefeito de Nova Xavantina (651 km de Cuiabá), João Batista Vaz (PSD). A decisão é da última terça-feira (06). 

Os políticos são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral, com pena de terem os mandatos cassados.
Conforme a denúncia, no dia 2 de setembro de 2018, durante solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Batista teria aproveitado o evento, que acontecia no Assentamento P.A Safra em Nova Xavantina, para promover a reeleição de Bezerra, pedindo, de forma explícita, votos para o emedebista.

“Segundo o Representante, o primeiro Representado [João Batista Vaz] na referida ocasião fez uso da palavra e salientou a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, rendendo homenagens ao segundo Representado [Carlos Bezerra], vinculando o seu mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente o seu voto para ele sob o argumento de que deveriam ajudar quem os ajuda”, diz trecho dos autos.

Imagens do evento foram feitas e juntadas ao processo. Entretanto, o prefeito e o deputado federal contestaram “as preliminares de incompetência e ilegalidade da gravação ambiental e, no mérito, pleiteia pela improcedência dos pedidos ante a inocorrência da necessária gratuidade para configuração da conduta vedada”.

“O segundo Representado [Bezerra], devidamente citado, alega em sua defesa (ID 1302172), as preliminares de inépcia da inicial e ilegalidade da gravação ambiental e, no mérito pugna pela improcedência, ante a ausência de prova da prática de conduta vedada”.

O MPE se manifestou, rebatendo as preliminares e rejeitando as contestações.

“A questão suscitada não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil. Observa-se causa de pedir compreensível, pedidos certos, determinados e compatíveis entre si, além de fatos narrados de maneira satisfatoriamente lógica, apontou-se o direito violado e as razões fáticas do pedido. Logo, não há que se falar em inépcia da inicial”, apontou o juiz.

Já sobre a ilicitude da gravação ambiental o MPE argumenta que a jurisprudência nacional tem sido majoritária e sistemática no sentido de que a gravação ambiental de diálogos e conversas entre pessoas, sendo do conhecimento, apenas, de uma ou algumas delas, não constitui prova ilícita, principalmente, quando em espaços públicos, sobretudo quando buscam demonstrar a prática de ilícito por parte daquela que não tem conhecimento da gravação.