Jornal Oeste

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que ajudou a articular a proposta formulada pelo Governo do Estado com objetivo de colocar fim na greve dos trabalhadores da educação, iniciada em 27 de maio, reconhece que não atende a integralidade das reivindicações da categoria. Entretanto, afirma que os integrantes da base aliada e o governador Mauro Mendes (DEM) chegaram ao limite do possível com a garantia que o acordo será cumprido.

“Pode não ser o que os educadores esperam, mas é a última proposta que o Executivo vai apresentar. E o governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de baixar o gasto com pessoal para 49% da receita corrente líquida para cumprir o que está assumindo com os servidores a partir de 2020. Acredito que é o momento dos educadores darem um voto de confiança e voltar para sala de aula”, defendeu Janaina.

Na proposta apresentada pelo Executivo, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todo o espaço fiscal aberto, abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratórios aos servidores. Sendo 75% para a RGA de todos os servidores e 25% para as leis de carreira em vigência – que beneficiam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Após apresentar a proposta, Mauro fez um apelo para que os professores retornem às salas de aula. Segundo ele, mais de 62% das escolas já funcionam normalmente em Mato Grosso. Participaram da formulação da proposta o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), Janaina e os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC), Paulo Araújo (PP) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). O anúncio foi feito pelas redes sociais.

Lúdio Cabral (PT), que é da oposição, considera a proposta do governo como “tímida”. No entanto, pontua que os trabalhadores da educação é que devem decidir se aceitam ou não e retornar ao trabalho após avaliação nas instâncias da categoria.

“Nós, enquanto parlamentares, vamos continuar pressionando o Governo por uma solução. Pelo menos o Executivo formulou uma proposta. O que não podemos aceitar é autoritarismo e ameaças. O governador precisa se comportar como chefe do Poder Executivo e não patrão de Mato Grosso”, lembra o petista.

Lúdio se refere a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que educadores retornem ao trabalho imediatamente sob pena de processo administrativo, demissão e até prisão por desobediência. O posicionamento do Governo está baseado em decisão do Tribunal de Justiça.